Os caminhoneiros com veículos com mais de 30 anos de uso poderão contar com uma série de benefícios para trocar a frota. Nesta segunda-feira (21), o governador Antonio Anastasia encaminhou mensagem à Assembleia Lesgilativa de Minas Gerais (ALMG) para análise e aprovação do projeto de lei que institui o programa de incentivo à renovação da frota de caminhões no Estado. Pelo programa, os condutores de veículos de carga com mais de 30 anos teriam isenção fiscal para a aquisição de caminhões novos ou com até dez anos de uso. Com isso, o motorista ficaria isento do pagamento do IPVA por dez anos, além de isenção de taxa de licenciamento no primeiro ano. A substituição só valerá para caminhões produzidos no país.   Para o Governo, a renovação da frota trará benefícios aos transportadores, ao meio ambiente e para toda a sociedade, além de mais segurança nas rodovias e fluidez no trânsito. A estimativa é de que cerca de 94 mil veículos com idade superior a 30 anos circulam por Minas. Com o projeto, a meta é renovar de 10% a 15% dessa frota por ano.   “Estamos ansiosos para colocar em prática esse benefício, que será muito bom para todos, especialmente para os caminhoneiros, que estão ali, no dia a dia, no sofrimento, transportando pelo nosso Brasil as nossas riquezas. Sabemos que é uma atividade que tem um grande desgaste”, disse Antonio Anastasia.   Principais pontos do programa   - Programa autoriza isenção fiscal para a aquisição de caminhões novos e para aquisição de caminhões com até dez anos de uso a proprietários de veículos com mais de 30 anos, que poderão repassar uma parte do benefício a um terceiro que lhe venda um caminhão seminovo (com até dez anos de uso) e que venha adquirir um caminhão zero km;   - A isenção fiscal consiste em: isenção do IPVA, pelo prazo de dez anos, dos veículos adquiridos por meio do programa e isenção da taxa de baixa do caminhão substituído, além de isenção de taxa de licenciamento no primeiro ano;   - Dispensa do pagamento do IPVA não pago em época própria, do caminhão com mais de 30 anos substituído no programa;   - Crédito será concedido aos proprietários, tanto pessoa física ou jurídica;   - O destino final dos veículos a serem retirados de circulação será as siderúrgicas, que ficarão responsáveis pelo aproveitamento da sucata;   - Nestes mesmos locais serão implantados postos avançados do Detran, onde o proprietário deverá entregar o caminhão e receber a baixa da documentação junto ao órgão e o certificado de que aquele veículo não voltará à ativa;   - O caminhoneiro será ressarcido do valor do seu caminhão usado com a isenção do IPVA do caminhão novo ou seminovo por até dez anos;   - O caminhoneiro também receberá pela sucata do caminhão a ser entregue na siderúrgica;   - O programa está aberto a qualquer fabricante de caminhão, desde que as montadoras façam sua adesão ao programa;   - O projeto é estendido a qualquer caminhão adquirido dentro do programa e emplacado em Minas Gerais até 21 de outubro de 2013.

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