O decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na manhã desta quinta-feira (18), que prevê a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacina para cadastro ou renovação de matrículas em escolas municipais de Belo Horizonte, será destinado para crianças de 0 a 5 anos. A estratégia tem como objetivo garantir a proteção e a promoção à saúde dos alunos.

A apresentação da Declaração de Vacinação Atualizada (DVA) para as demais faixas etárias será ampliada de forma gradativa. 

Segundo a PBH, a DVA será emitida pelo pelo centro de saúde de referência do estudante e tem validade de 60 dias, contados a partir da data da emissão.

Caso o cartão de vacina não seja apresentado, a efetivação ou renovação da matrícula do estudante não será impedida. Contudo, os pais ou responsável legal será notificado para apresentar o comprovante à instituição escolar em um prazo de até 30 dias.

Após o prazo limite, caberá à Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 30 dias, encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde a relação nominal completa das crianças, dos adolescentes e dos respectivos responsáveis legais que não apresentaram o documento com indicação de irregularidade.

A secretaria irá analisar o documento e realizar busca ativa pela equipe da Unidade Básica de Saúde de referência para regularizar a vacinação.

Se a carteira vacinal ainda não for regularizada, a secretaria comunicará o fato ao Conselho Tutelar para a aplicação das medidas de proteção cabíveis. 

Anteriormente, não era exigida a situação vacinal em dia para que as crianças pudessem ingressar nas redes municipal ou parceira. Segundo a PBH, era necessário somente apresentar o cartão de vacinas e a cópia desse documento, para que as equipes de Saúde, por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), verificassem as informações ao longo do ano e orientassem sobre a importância da imunização. 

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