Caso Pavesi: liminar que impedia prisão de médico condenado por homicídio qualificado é cassada
(Reprodução / Redes Sociais Álvaro Ianhez)
O ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassou a liminar que impedia a execução da pena imposta ao médico Álvaro Ianhez, condenado a 21 anos e 8 meses de prisão por homicídio duplamente qualificado. Ele é o responsável pela morte e retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Pavesi, em 2000, na época com apenas 10 anos. O caso aconteceu em Poços de Caldas, no Sul de Minas e ficou conhecido como 'Máfia dos transplantes'.
A decisão foi proferida na última sexta-feira (5) e publicada nesta terça-feira (9). A informação foi confirmada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Um mandado de prisão contra o médico foi expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Desde que o médico foi condenado, em abril de 2022, a defesa emitiu diversos pedidos para impedir a prisão e um deles foi concedido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Álvaro Ianhez ainda não foi preso. A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com o TJMG e aguarda retorno.
Relembre o caso
O caso teve início em 19 de abril de 2000, quando Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, caiu de uma altura de 10 m no prédio onde morava, em Poços de Caldas.
O menino foi levado para o Hospital Pedro Sanches e, dois dias depois, transferido para a Santa Casa da cidade, onde os médicos teriam constatado a morte cerebral e os órgãos da criança foram retirados e transplantados.
De acordo com a Justiça, os profissionais adotaram procedimentos incorretos na declaração de morte e remoção dos órgãos de Paulo Veronesi. A suspeita é que o menino estava clinicamente vivo quando seus órgãos foram retirados.
O caso levou a uma investigação sobre irregularidades no esquema de transplante de órgãos em Poços de Caldas.
A conclusão do inquérito da Polícia Federal apontou que o exame para constatar a morte cerebral de Paulo Veronesi foi feito de forma irregular.
A investigação deu origem a outros inquéritos e a Santa Casa perdeu o credenciamento para realizar transplantes de órgãos. De acordo com o Ministério Público, a documentação que comprovou a morte encefálica do menino foi forjada com objetivo de tornar a criança uma doadora.
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