Minas registrou, até agosto deste ano, 238 casos de violência contra as mulheres. O dado é da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e se refere à soma dos feminicídios tentados e consumados. Nesta segunda-feira (10), o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher completa 42 anos.

Há três anos, os números vêm crescendo. No mesmo período, de janeiro a agosto de 2020, foram registrados 217. No ano seguinte, 227 casos foram relatados.

Luta Contra a Violência

O aumento de casos vem na contramão da data importante comemorada nesta segunda. O Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher é celebrado na mesma data em que, em 1980, um grupo de mulheres se reuniu nas escadarias do Teatro Municipal para protestar contra o aumento de crimes de gênero no Brasil.

De lá para cá, foram criadas diversas leis e medidas de proteção às mulheres, como a Lei Maria da Penha. Para a especialista em violência de gênero e professora de Direito Penal, Alice Bianchini, no entanto, apesar dos avanços, ainda vivemos um quadro "desolador".

“Com maior investimento em ações institucionais em prol de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher que, infelizmente, não tem acontecido nos últimos anos, além da vontade individual, de homens e mulheres, de enfrentar o machismo que nos habita, podemos mudar esse quadro”, diz a advogada.

Diferentemente do que muitas pessoas pensam, a violência não é só física, como explica Alice. “A violência psicológica, muitas vezes, é mais grave que a física. É o caso das atitudes de ciúmes que, na verdade, normalmente representam uma manifestação de sentimento de posse”, diz ela.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública recomenda que, em caso de suspeita de violação dos direitos de uma mulher, a vítima, ou o denunciante, entre em contato por meio dos telefones 180, 190 ou 197. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.

Proteção

Uma das medidas de proteção é a chamada casa-abrigo, local destinado a abrigar, temporariamente e com segurança, mulheres em situação de violência doméstica e familiar, sob risco de morte iminente, bem como seus filhos.

O acesso ao serviço depende de encaminhamento por parte de outro serviço da rede de atendimento à mulher em situação de violência, como as delegacias especializadas de atendimento à mulher e Defensoria Pública.

Outra alternativa é o aplicativo “Proteja Brasil”, que permite à usuária fazer denúncias direto pelo aplicativo, localizar órgãos de proteção nas principais capitais e se informar sobre seus direitos e diferentes tipos de violações.

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