O aumento do custo da energia elétrica no Estado foi tema de uma audiência pública nesta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Não faltaram reclamações da elevação das tarifas. Um representante da Cemig foi à reunião e explicou os reajustes de preços.
A tarifa residencial de energia elétrica em 2005 era de R$ 386 por megawatt/hora, quantidade que hoje custa R$ 509 – um aumento de 32% em dez anos. As informações foram prestadas pelo gerente de Tarifas da Cemig, Ronalde Xavier Moreira Júnior, que destacou que a inflação foi de 72% no mesmo período.
Representantes de órgãos de defesa do consumidor, Marcelo Barbosa, do Procon Assembleia, e Christiane Pedersoli, do Procon Estadual de Minas Gerais, salientaram que o grande problema do aumento recente das tarifas foi a falta de transparência. “Nunca recebemos uma planilha explicando o porquê daquele aumento”, disse Barbosa, que solicitou que a Cemig envolvesse as entidades de defesa dos consumidores em discussões futuras sobre o assunto.
Impostos geram reclamações
Os impostos motivaram a maior parte das reclamações dos parlamentares, com as quais concordou a representante do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, Solange Medeiros de Abreu. A associação participa do Conselho da Cemig desde 1994 e, de acordo com Solange, é possível fazer sugestões e alterar uma parte da tarifa, relacionada à manutenção da empresa, mas que a parcela dos impostos é intocável. “Nessa parte, sem pressão política, nós consumidores podemos gritar e gritar que nada vai mudar”, disse.
O deputado Gustavo Valadares (PSDB) afirmou que a energia elétrica aumentou 40% para os consumidores residenciais em 2015. Para ele, faltou planejamento no setor e os recentes aumentos seriam consequência da redução da tarifa feita pelo governo federal em 2013, o que ele chamou de “medida demagógica”.
O deputado Elismar Prado (PT) disse que a questão é séria, já que se trata de um serviço essencial à população. Ele reclamou da falta de informações por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), antes da audiência que definiu os aumentos. “O prazo pequeno e a falta de informações dificultaram a participação da sociedade. Apresentamos questionamentos formalmente e não fomos ouvidos”, disse.
O deputado Bosco (PTdoB) lembrou que a questão do preço da energia elétrica perpassa decisões tomadas há décadas e afirmou que o Brasil tem uma das tarifas mais altas do mundo, o que diminuiria a competitividade da indústria mineira. Ele disse, ainda, que acredita que o atual governo de Minas Gerais apresentará propostas para aliviar esse peso.
Explicações
Ronalde Moreira, da Cemig, aproveitou o encontro para explicar todos os aumentos tarifários. Primeiro, ele falou das três bandeiras aplicadas às tarifas – verde, sem adicional nos custos; amarela, com adicional de R$ 2,50 a cada 100 KW/h; e vermelha, com adicional de R$ 5,50 pelos mesmos 100 KW/h. Ele explicou que o aumento dos valores deriva da utilização de energia cuja geração é mais cara, como a de termoelétricas. Segundo ele, sempre que o consumo crescia e era necessário recorrer a uma fonte de energia mais cara, o aumento era repassado para o consumidor.
Antes da utilização das bandeiras, sistema que começou a ser usado em janeiro deste ano, o repasse era feito no ano seguinte e vinha reajustado pela taxa Selic de juros, ou seja, acabava pesando mais no bolso. Ele afirmou que o custo da energia começou a aumentar substancialmente desde 2013, mas, naquele momento, isso não foi repassado para o consumidor porque foi feito um aporte do governo federal, que agora começa a ser cobrado. Segundo ele, serão necessários 5 anos para cobrir tal aporte.
Em seguida, o representante da Cemig explicou as razões para a revisão tarifária extraordinária, que aumentou em 21,4% o custo de energia elétrica para as residências mineiras em março deste ano. Ele explicou que o principal motivo foi a manutenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um fundo que cobre, por exemplo, os subsídios a grupos de consumidores, como acontece no programa Baixa Renda, e oferece recursos para a produção de energia no sistema isolado. Segundo Ronalde, o orçamento anual do CDE no Brasil era de R$ 1,7 bilhão em 2014 e, neste ano, serão necessários R$ 22 bilhões.
No mês seguinte, em abril, houve o reajuste ordinário, que chegou a 7,7%. Segundo o gerente, esses acréscimos cobriram aumentos em custos, por exemplo, da transmissão de energia. Ronalde destacou que a Cemig é responsável apenas pela distribuição de energia, mas existem também as etapas de produção, comercialização e transmissão de energia.
Ronalde Moreira afirmou que apenas 20% do valor da conta de luz é destinado à distribuição de energia. Ele apresentou uma planilha segundo a qual 31% do valor é para a compra de energia; 3,3% para a transmissão; 20% para encargos, como o CDE; e 24,7% para o pagamento de impostos, especialmente ICMS e Cofins. Ele destacou, ainda, que metade dos consumidores mineiros paga hoje menos de R$ 90 mensais na conta de energia elétrica.
(* Com ALMG)