Pelo menos cinco motoristas foram multados por dia desde 16 de junho, quando as blitze da "Lei Seca" começaram a ser diárias em Belo Horizonte. Antes, a média diária de autuações era de três. No domingo (14) completam três meses que as operações em pontos diferentes passaram a ser diárias. Neste período, foram 72 prisões de motoristas que sopraram o bafômetro e estavam com 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido.

Em três meses, foram abordados 8.488 veículos e o índice de multas aplicadas foi de 5,9%. Outros 265 motoristas apresentaram índice menor de embriaguez e pagaram multas de R$ 957.

Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), responsável pelas blitze, 167 motoristas se recusaram a soprar o bafômetro e também terão que pagar multa.

A partir de 5 de agosto do ano passado, a Seds começou a multar quem se recusa a soprar o bafômetro. Dos 28.418 motoristas abordados neste período, 767 se recusaram a fazer o teste.

Falta de provas

“Todo motorista multado por ter negado soprar o bafômetro tem grande chance de conseguir a anulação da multa na Justiça”, disse o advogado Enir Lemos, especialista na área criminal.

Um dos argumentos usados pelos advogados é a ausência de provas materiais. “A Constituição Federal garante que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo”, explicou o advogado.

Os motoristas flagrados nas blitze da ‘Lei Seca’ ficam impedidos de dirigir por um ano. Antes da aplicação da penalidade os infratores respondem a um processo administrativo aberto pelo Detran, quando têm direito de apresentar defesa.

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