O reajuste de 8,49% nos preços das passagens de ônibus de Belo Horizonte, a partir da próxima segunda-feira (29), está sendo questionado na Justiça. Neste domingo (28), o Coletivo Margarida Alves - instituição sem fins lucrativos que atua em defesa da população - entrou com um pedido de liminar, no Fórum Lafayette, para tentar barrar o aumento das tarifas. A notícia foi divulgada na página oficial do grupo no Facebook.
Em nota, o Coletivo Margarida Alves informa que a portaria foi "emanada intempestivamente e por autoridade incompetente". Em outras palavras: caberia à Prefeitura de Belo Horizonte fazer o reajuste, mas a portaria foi publicada em nome da BHTrans, que não teria essa atribuição.
A entidade argumenta também que a "portaria ignora os princípios da Administração Pública e, ainda, viola frontalmente os preceitos da Lei de Acesso à informação". Segundo o grupo, faltam explicações sobre os motivos que levaram ao reajuste tarifário, bem como documentos que mostrem os índices utilizados para calcular o aumento.
Enquanto a Justiça não se posiciona sobre o caso, os moradores podem se preparar para pagar mais caro na hora de andar de ônibus. O preço de 80% das linhas passará dos atuais R$ 2,85 para R$ 3,10, mesmo valor para a integração com o metrô. As passagens para os demais coletivos vão variar de R$ 0,70, no caso das linhas que atendem vilas e favelas, até R$ 5,80, preço que passará a ser cobrado na linha executiva que liga a Savassi à Cidade Administrativa, sede do Executivo estadual.
Contactada pela reportagem do Hoje em Dia, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que somente se pronunciará aopós ser notificada judicialmente.