Duas portarias publicadas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) declaram situação crítica de escassez hídrica superficial em porções hidrográficas em Minas. A medida se deve à estiagem e impacta 320 outorgas de direito de uso da água em 17 municípios. O monitoramento mostrou que a média das vazões está abaixo do limite, obrigando ações imediatas para preservar os recursos hídricos das regiões.
Nas regiões afetadas estão os rios das Velhas e da Prata. Na primeira bacia são impactadas 150 outorgas nos municípios de Augusto de Lima, Corinto, João Pinheiro, Lassance, Joaquim Felício, Várzea da Palma, Diamantina, Morro da Garça, Santo Hipólito, Monjolos, Buenópolis e Curvelo.
Já no rio da Prata a medida impacta 170 outorgas nas cidades de Campo Florido, Matipó, Prata, Uberlândia e Veríssimo.
As emissões de novas outorgas e as solicitações de aumento de vazões ou volumes captados também estão suspensas. As medidas são válidas até 25 de outubro.
Veja as restrições na captação de água impostas pelo Igam:
- Redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público;
- Redução de 25% para a finalidade de irrigação;
- Redução de 30% para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial;
- Redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.
Conforme o Igam, quem descumprir as medidas impostas pelas portarias terá o direito de uso de recursos hídricos suspensos.
Em 2024, já foram publicadas outras três portarias de escassez hídrica em Minas que seguem vigentes, em regiões onde passam os rios Pará, Abaeté e Xopotó.
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