O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA/BH) aprovou um plano de aplicação para quase R$ 11 milhões destinados à proteção da infância na capital mineira.
Uma das metas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (FMDCA/BH) é atuar na erradicação do trabalho infantil.
Segundo a presidente do CMDCA/BH, Márcia Cristina Alves, estão sendo analisados projetos e programas que desenvolvam ações protetivas a crianças e adolescentes expostos aos efeitos do uso de álcool e drogas, ao trabalho infantil, à violência e outras situações de risco pessoal e social.
“A prevenção a situações como essas está diretamente ligada à redução do trabalho infantil. À medida em que trabalhamos a proteção social das crianças, incluindo escola e saúde, elas ficam mais protegidas contra qualquer tipo de abuso”, afirma Márcia.
Serão contemplados, ainda neste ano, projetos, por exemplo, com ações para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em relação à cultura, educação, esportes e lazer. Programas que visem à inclusão de conteúdos de Direitos Humanos na grade curricular também estão nas diretrizes do FMDCA/BH, que é de R$ 10.948.947.
Para o coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, Robson Sávio Souza, há escassez de políticas públicas para a proteção da infância e adolescência no Brasil. Segundo ele, países que reduzir o índice de crianças em ciclos de violência ampliaram o horário das escolas para turnos integrais, de oito horas diárias, no mínimo. “Depois do horário regular, as crianças entrariam em contato com atividades de cultura, esporte e lazer. A escola seria espaço saudável de controle social delas”.
O especialista cita como exemplo o estudo “Educação: um escudo contra o homicídio?”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2007. Ele revela que, cada quatro anos a mais de estudo reduz em 25% a possibilidade de uma criança ou adolescente ser morto no circuito de drogas e tráfico.
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