Empregado que trabalhar no domingo das eleições terá direito à folga pelo dobro de dias em que tiver prestado auxílio à Justiça Eleitoral, incluindo o dia do treinamento eleitoral (Maurício Vieira / Hoje em Dia)
O comércio de Belo Horizonte está autorizado a abrir no próximo domingo (6), dia de votação em primeiro turno das eleições municipais. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informou a data não é considerada feriado pela legislação em vigor.
O empregador deverá garantir que os funcionários possam comparecer às urnas, uma vez que, alerta a CDL/BH, o voto é obrigatório e um dever dos cidadãos.
Caso os empregados sejam convocados para auxiliar a Justiça Eleitoral, deverão ser dispensados do serviço mediante declaração expedida pelo órgão eleitoral, sem prejuízo do salário ou qualquer outra vantagem. O empregado que trabalhar no domingo das eleições terá direito à folga pelo dobro de dias em que tiver prestado auxílio à Justiça Eleitoral, incluindo o dia do treinamento eleitoral.
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