O comércio de Belo Horizonte não poderá funcionar na Sexta-feira da Paixão (18), segundo informou a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH). Segundo a entidade, o impedimento se deve às regras da convenção coletiva de trabalho 2024/2025 da categoria.
Porém, na próxima segunda-feira (21), feriado de Tiradentes, o comércio da capital está liberado para abrir as portas. O lojista deve seguir uma série de normas, como garantir uma folga compensatória ao trabalhador. Veja outras:
- jornada de oito horas com uma hora de intervalo;
- pagamento de R$ 44 a título de alimentação, que deverá ser pago até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado;
- jornada de hora extra com o adicional de 70%;
- uma folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
- decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal;
- fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho;
- nos shoppings a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h até 20h.
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