Mais um passo para o reconhecimento da Pampulha como patrimônio cultural da humanidade foi dado nesta quinta-feira (3), com a posse do Comitê Gestor do Conjunto Moderno da Pampulha Patrimônio Mundial. O grupo será responsável por promover a gestão compartilhada e a articulação entre as políticas municipal, estadual e federal e monitorar a efetividade das ações governamentais de proteção ao patrimônio e foi instituído por meio de portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no dia 10 de agosto. Integram o comitê 26 titulares e 26 suplentes, sendo dois representantes do Iphan, um representante do Iepha, um representante da Copasa, 18 representantes da PBH e quatro representantes não governamentais, ligados ao Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos) Brasil, ao Escritório da Unesco no Brasil, ao Instituto dos Arquitetos do Brasil seção Minas Gerais (IAB-MG) e ao Fórum de Diretrizes Especiais da Pampulha (Fadep). Durante a solenidade, o prefeito Marcio Lacerda explicou que a cidade vem cumprindo todas as exigências necessárias e declarou que a expectativa para o reconhecimento da Pampulha como patrimônio cultural da humanidade é positiva. “Nosso dossiê de candidatura foi muito bem recebido pela Unesco e estamos seguindo todas as orientações dos órgãos envolvidos. É um trabalho multidisciplinar, que precisa de uma ação integrada de muitos órgãos da Prefeitura, com o apoio dos governos federal e estadual. Temos o controle de todas as tarefas necessárias para que a candidatura seja contemplada com o reconhecimento”, disse. O presidente da Fundação Municipal de Cultura (FMC), Leônidas de Oliveira, salientou o valor da Pampulha como patrimônio mundial. “A Pampulha é um símbolo de transformação urbanística e arquitetônica, por isso tem valor. Ela tem sua forma, seus meandros, artes plásticas e seu vanguardismo. É importante preservá-la pela eternidade”, completou. A presidente do Iphan, Jurema Machado, destacou que, caso a Pampulha seja reconhecida, será a primeira obra de Oscar Niemayer inscrita como patrimônio internacional. “Brasília também é reconhecida pela Unesco, mas o que pesou foi o plano da cidade, não suas obras”, salientou. Candidatura O Conjunto Arquitetônico da Pampulha está na lista indicativa do Brasil desde 1996 e a Prefeitura retomou a sua candidatura a Patrimônio Cultural da Humanidade em dezembro de 2012. No final de 2014, por meio do Iphan, a PBH encaminhou o dossiê da candidatura à Organização das Nações Unidas para a Cultura, Ciência e Educação (Unesco). Em março deste ano, a candidatura foi aceita e o dossiê encaminhado aos órgãos consultivos que auxiliam a Unesco nos julgamentos. “A Unesco trata o tema do patrimônio com base em uma convenção, um tratado internacional do qual o Brasil é signatário. E a importância disso é que cria obrigações para os países. Não é um título honorífico, é um conjunto de obrigações. Significa um compromisso para o futuro frente a um organismo internacional”, informou Jurema Machado. “Essa convenção define alguns critérios, entre eles o valor artístico e histórico da obra. A Pampulha responde, entre outros critérios, ao histórico, especialmente do ponto de vista nacional, quando o país passou por um momento de modernização, de industrialização no século 20”, concluiu. No próximo dia 28, uma missão de avaliação do Icomos, coordenada pela consultora venezuelana Maria Eugênia Bacci, vem a Belo Horizonte conhecer o Conjunto Moderno da Pampulha e promover reuniões técnicas e sabatinas sobre a candidatura. Em junho de 2016, o Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco irá anunciar a decisão, durante a 40ª Sessão do Patrimônio Mundial, em Istambul, na Turquia. O Conjunto Moderno da Pampulha inclui os edifícios e jardins da Igreja de São Francisco de Assis, do Cassino (atual Museu de Arte da Pampulha), da Casa do Baile (atual Centro de Referência em Urbanismo, Arquitetura e Design de Belo Horizonte) do Iate Golfe Clube (hoje Iate Tênis Clube) e da residência de Juscelino Kubitschek (atual Casa Kubitschek), construídos quase simultaneamente entre 1942 e 1943, além do espelho d’água e a orla da lagoa no trecho em que os articula e lhes confere unidade. Patrimônio da Humanidade O título de patrimônio cultural da humanidade é concedido pela Unesco a monumentos, edifícios, trechos urbanos e a ambientes naturais de importância paisagística que tenham valor histórico, estético, arqueológico, científico, etnológico ou antropológico. Fazer parte da lista de patrimônios culturais da humanidade significa contar com o compromisso de proteção da Unesco e dos 190 países signatários da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. O aporte de recursos e a valorização dos patrimônios culturais mundiais tendem a fomentar o turismo nas regiões em que estão localizados, o que gera novos investimentos e empregos para a população. Ações A PBH vem executando uma série de ações voltadas à preservação do patrimônio cultural da Pampulha. Já foram concluídas as obras de restauração da Casa do Baile e da Casa Kubitschek. Também já está finalizado o processo de restauração dos Jardins de Burle Marx desses dois equipamentos e do Museu de Arte da Pampulha (MAP). Também está concluída a sinalização interpretativa e indicativa na orla da Lagoa da Pampulha e a primeira etapa do tratamento paisagístico. A Igreja São Francisco de Assis e o MAP serão restaurados com recursos do PAC Cidades Históricas. As obras da Igreja de São Francisco de Assis estão em fase de licitação e as do MAP aguardam a assinatura de termo de compromisso com o Governo Federal. A matriz de responsabilidades também prevê ações nas áreas de meio ambiente, planejamento urbano e turismo.