Prevista para ser licitada já em 2025, a concessão de parte da BR-356, MG-262 e MG-329, nas regiões metropolitana, Central e Zona da Mata, traz apreensão a comunidades do entorno, que temem impactos ambientais, sociais e econômicos das obras envolvidas. As preocupações incluem o tráfego e as condições para deslocamento de famílias. O assunto será debatido hoje, na Assembleia Legislativa. A audiência pública, com a presença da Comissão de Participação Popular da ALMG, será no Auditório, a partir das 10h.

O trecho em discussão compreende os municípios de Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca. No entanto, o centro do debate deverá estar na concessão da fatia da BR-356 que liga Mariana à BR-040, projeto que deve viabilizar a duplicação da primeira rodovia. 

Na avaliação do deputado Leleco Pimentel (PT), autor do requerimento da audiência pública, não houve discussão prévia com as comunidades locais, o que teria gerado insegurança na população.

Incluída nas intervenções previstas, a construção de um anel viário em Cachoeira do Campo (distrito de Ouro Preto), por exemplo, poderia afetar a biodiversidade da região, impactar o fluxo de turistas e, em especial, prejudicar o comércio local, que se concentra às margens da rodovia.

“O que está em jogo não é apenas a construção de estradas, mas o destino de uma região rica em história, cultura, turismo e biodiversidade. As comunidades precisam ser ouvidas. Não podemos aceitar que decisões que afetam a vida de tantas pessoas sejam tomadas sem o devido debate com quem realmente entende os desafios do território”, diz Leleco Pimentel. 

Entre os convidados do debate estão representantes do governo do Estado, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e, ainda, do Ministério Público. O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, confirmou participação de forma remota.

Também foram chamados representantes das prefeituras dos municípios envolvidos, além de lideranças e membros de entidades regionais.

Investimento na concessão das três rodovias será de R$ 5 bilhões

A expectativa é a de que R$ 2 bilhões para a obra nas rodovias venha dos R$ 132 bilhões do Novo Acordo de Mariana - assinado em 2024 pelo governo do Estado e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, como reparação pelos danos e compensação pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015, a maior tragédia ambiental do país.

Em novembro do ano passado, o governo de Minas lançou a consulta pública para concessão da BR-356 (entre Mariana e a BR-040) e de trechos da MG-262 e MG-329, que formam um corredor logístico, turístico e econômico na região. À época, o governador Romeu Zema disse que as intervenções eram “importantíssimas”, pois a BR-356, em especial, seria uma “rodovia congestionada, perigosa, lenta”. “As obras vão trazer desenvolvimento, segurança e conforto para quem mora nessa região”, afirmou.

O investimento total na concessão das três rodovias será de aproximadamente R$ 5 bilhões – além dos R$ 2 bilhões do Acordo de Mariana, R$ 3 bilhões do parceiro privado. A sessão de licitação do projeto e assinatura de contrato estão previstos para 2025.

* Com informações da Assembleia de Minas e da Agência Minas.

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