“A educação está sem educação”. A frase dita por um estudante na plenária final da 7ª Conferência Municipal do setor, resume o impasse dos debates no evento, suspenso sem nenhuma deliberação por parte dos cerca de 500 delegados, entre profissionais e gestores da educação na capital, alunos e pais de alunos. O motivo maior, segundo os participantes, foi a falta do diagnóstico sobre a educação em Belo Horizonte, o que inviabilizou a elaboração do Plano Municipal para o período 2016-2025.

A conferência foi iniciada na última sexta-feira (24), depois das pré-conferências nos dias 18 e 19 de abril, nas nove regionais da capital. O plano deve ser entregue até o dia 24 de junho ao Ministério da Educação, mas antes ele precisa ser aprovado na Câmara de Vereadores. O documento, se entregue até essa data, garantirá à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) R$ 60 milhões do governo federal. A capital e mais de 90% das cidades mineiras não concluíram os seus planos municipais de educação, como mostrou reportagem recente do Hoje em Dia.

“Se o plano atrasar, ficam suspensas as transferências voluntárias à PBH. No caso, R$ 60 milhões com os quais a prefeitura vai pagar a construtora Odebrecht (citada no escândalo da Petrobras) pela Parceria Público Privada (PPP) para a construção das escolas em tempo integral (Umei)”, disse o professor e vereador do PCdoB, Gilson Reis. Segunso ele, o Plano Municipal de Educação é a garantia para que a PBH receba o dinheiro do MEC. “Os R$ 60 milhões da União para financiar a prefeitura não vêm se não terminar a conferência”.

O secretário adjunto da Educação, Afonso Celso Renan Barbosa, afirmou que a secretaria e a comissão organizadora da 7ª conferência vão levantar os dados, que não foram apresentados pela PBH, a partir desta terça-feira, para subsidiar a continuidade dos trabalhos, “sem prejuízo das propostas já discutidas e aprovadas em outros grupos”. A expectativa do secretário é a de que até meados de maio o plano possa ser enviado ao Legislativo para aprovação final. Segundo ele, a suspensão da conferência, pelo prazo necessário para que a Secretaria de Educação apresente o diagnóstico, vai garantir “a qualidade da educação que todos querem”.

O diagnóstico deve ser feito a partir de dados sobre a educação em belo Horizonte nas esferas municipal, estadual e federal. “Não foi apresentado isso (diagnóstico) para a gente. Não temos nem mesmo informação sobre o aluno que recebemos em nossa escola. Não se faz nada sem um diagnóstico. Como é que pode o governo convocar uma conferência, mas não tem diagnóstico?”, questionou a delegada da conferência e representante do SindiUTE, Rosimeire Vilela.

Ela critica a proposta de estatuto do Fórum Permanante da Educação de Belo Horizonte, apresentada pela prefeitura, destacando que o documento não está a favor da educação pública municipal, estadual e federal na cidade. “O estatuto foi montado sem a participação desses setores. Já chegou pronto, enviado pela secretária Sueli, que enviou seu adjunto à conferência, pois tinha compromisso na Itália. A prefeitura não deixou que o estatuto fosse modificado em nada, mas obteve sua aprovação em plenário”, disse Rosimeire.

Um dos questionamentos feitos é a representatividade das entidades no fórum. “Três entidades particulares do setor foram contempladas. Isso é uma aberração”.

O Plano Nacional da Educação determina aos municípios a realização do diagnóstico e a constituição do fórum municipal da educação, representado pelos órgãos de representação dos trabalhadores na educação, estudantes, gestores públicos nas três esferas de poder e iniciativa privada. “Isso não foi respeitado em Belo Horizonte. Não há um diagnóstico e o fórum não não foi construído com uma visão representativa de todos os setores envolvidos na educação”.

Os dois principais balizadores da conferência municipal de Educação foram negados pela PBH. A expecttativa, segundo ele, é a de que o acordo fechado neste domingo ajuda na construção de uma política pública que tenha credibilidade em sua aplicação nos próximos dez anos. A conferência foi adiada até que o diagnóstico seja concluído, com um organograma para convocar a nova etapa. “Precisamos de um Plano condizente com o avanço da educação em Belo Horizonte nos próximos dez anos, e não podemos fazer isso a toque de caixa. Não podemos fazer algo que não seja solidificado. O parazo do dia 24 de junho não pode ser um gargalo para a discussão dos objetivos e metas da educação em belo Horizonte, nos níveis municipal, estadual, federal e rede privada.

Quanto às metas, por exemplo, sobre o acesso de todas as crianças de 4 a 6 anos até 2016, não sabemos quantas escolas serão necessárias. A educação não pode ser vinculada a um programa de governo. Ela tem de ser uma proposta da soc e do município, independentemente do governo de plantão. Cada prefeito que chega, pensa uma política diferente. A política pública precisa ter continuidade.

Denúncia

Delegados denunciaram que pais de alunos, estudantes e sindicatos de trabalhadores do setor não foram comunicados da conferência, para que o governo garantisse maioria de dois terços na votação das propostas. Segundo denúncia feita em plenário da conferência, o diagnóstico sobre a educação de Belo Horizonte, que não chegou às mãos dos participantes, para subsidiar a elaboração do Plano Muncipal de Educação, já estaria em mãos do MEC. Para sustentar o pedido de suspensão da conferência, eles disseram que as metas foram selecionadas pelo Executivo, que não incluiu as metas apresentadas por trabalhadores do setor.

A conferência, por determinação legal, precisa de um diagnóstico, para saber, por exemplo, quantas vagas faltam para a educação indfantil, para deficientes visuais, para o ensino médico. “Não se constrói política pública de educação de qualidade sem a valorização dos professores. A discussão não aconteceu porque não havia nenhum diagnóstico”, resumiu a professora Andrea Carla Ferreira, delegada representante da escola municipal professor Edgard da Matta Machado.

Ela criticou a iniciativa da PBH, que chamou de uma “carta de boas intenções”. A educadora disse que nenhum dado sobre a formação dos professores, sobre quem tem mestrado ou doutorado, ou sobre o plano de carreira foram apresentados aos conferencistas. “Queremos metas, objetivos claros e concretos. Onde estão as propostas construídas pelos trabalhadores do setor?”, indagou. “em sobre o plano de carreira. “A PBH tem todos esses dados, mas não teve interesse de apresentá-los”. Segundo Andrea, o diagnósrtico é peça fundamental, por exemplo, para se fazer uma radiografia do financiamento da educação, item discutido pelo grupo 7 na conferência.

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