Rever a legislação penal brasileira é o passo principal para que haja uma mudança no cenário da criminalidade no país. Essa é a avaliação do promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Bruno Amorin Carpes, que participou ontem da abertura do 1º Congresso Norte Mineiro de Segurança Pública: A Segurança Pública que Queremos!
O evento, realizado pela Funorte, reúne até amanhã nomes locais e nacionais da área que irão debater assuntos relevantes do setor, como o Estatuto do Desarmamento, Violência contra a Mulher, Combate ao Crime Organizado, Prevenção à Criminalidade em Montes Claros e Gestão e Planejamento em Segurança Pública em Minas.
“Inovação, nessa área tão delicada, só virá de mentes profundamente envolvidas com esse tema da segurança pública e capazes de oferecer soluções realizáveis. E o grande papel da universidade é esse: oxigenar a discussão de temas de interesse da sociedade, pensar diferente, projetar o futuro”, afirma o diretor executivo da Funorte, Thiago Muniz.
Leniência
Em palestra sobre “O Mito do Encarceramento em Massa”, Bruno Carpes disse que o diagnóstico tem sido feito de forma errada no país. “Meu trabalho tem sido na linha de ir contra o discurso majoritário de que há muitos presos no Brasil, tentando fazer uma análise qualitativa e não apenas olhar o número, de 700 mil presos”, alertou o palestrante.
Para o promotor, a legislação brasileira se apresenta como a mais leniente do mundo ocidental. Ele cita como exemplo as taxas de roubos e ausência de punição. “Em 2016, só nas capitais brasileiras tivemos quase 2 milhões de roubos reportados, mas apenas 120 mil apenados, não presos por roubos. Será que isso é prender demais ou prender pouco?”.
Abertura do 1º Congresso Norte Mineiro de Segurança Pública: A Segurança Pública que Queremos!
Bruno cita ainda como um problema os benefícios concedidos aos detentos no país. “No Brasil, a progressão é de um sexto e em outros países onde se adota o benefício não é nem metade disso. A construção de novos presídios é necessária. A educação é importante para afastar os jovens do delito, mas jamais a educação aboliu a ideia de disciplina e punição para os malfeitos e isso, hoje, o direito penal abandonou. A ideia de punição adotando medidas alternativas tem causado mais problemas do que soluções”, avalia.
Crime Organizado
A primeira noite do congresso, que acontece no Espaço OAB Eventos, levantou também a discussão sobre o combate ao crime organizado. O tema foi abordado pelo procurador de Justiça de Minas Gerais André Estevão, que também apontou a deficiência na legislação como principal fator para aumento da criminalidade.
“A solução é o aperfeiçoamento das leis. Não se pode abrandar a lei penal fazendo com que ela deixe de ter a natureza de castigo para se tornar apenas um aceno com a provável possibilidade de castigo àquele que tenha delinquido”.
André Ubaldino acredita que a situação pode ser modificada, mas que a lei penal está longe de ser um instrumento capaz de dissuadir a prática criminosa. “A melhor evidência disso é o número escandaloso de crimes que experimentamos no Brasil na atualidade”.
Policiamento
O coronel Robson Queiroz, palestrante do evento, enfatizou a atuação da Policia Militar mineira e dos avanços da instituição ao longo dos 243 anos de existência. “Somos 272 Batalhões espalhados nos 853 municípios do Estado. Mesmo que você não veja, não perceba, a polícia está lá, em ações como o acompanhamento do processo eleitoral, nas provas do Enem e em várias outras atividades. A criminalidade não acaba. É um fenômeno que vai continuar existindo, mas trabalhamos para melhorar essa sensação de segurança. Nossa meta é sermos reconhecidos como referência na produção de segurança pública e temos uma visão ousada no plano estratégico”, disse o coronel.
O policial lamentou os episódios em que colegas foram mortos em combate. Estatísticas da corporação apontam que em 2015 e 2016 foram registradas duas morte de policiis em combate, uma em cada ano. No ano passado foram cinco mortes. “Este é o lado ruim”, pontuou.
Um dos pontos positivos apontados no congresso foi com relação a queda no número de crimes violentos em Minas Gerais, com redução de 26,41% no período 2017/2018. Os roubos consumados a queda foi de 28,63%, enquanto o número de homicídios caíram 20,28%.
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