Em três dias de funcionamento, os três postos de atendimento da Prefeitura de Belo Horizonte receberam 172 pedidos de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Questionamentos sobre os valores do tributo e pedidos de isenção têm que ser apresentados até 1º de fevereiro.
As guias começaram a ser entregues apenas na sexta-feira (4), mas, pela internet, era possível consultar o valor desde 31 de dezembro.
A professora aposentada Priscila Elias, de 63 anos, procurou o BH Resolve, no Centro da capital, em busca de solução para o problema que enfrenta há três anos.
No prédio onde mora, no Conjunto Ribeiro de Abreu, Nordeste de Belo Horizonte, todos os apartamentos são isentos do IPTU – exceto o dela. “A prefeitura alega que o meu imóvel tem cem metros quadrados e os dos vizinhos, 90. Até hoje, ninguém foi fazer a medição”, diz. O edifício tem 12 moradias.
A professora alega que nos últimos dois anos entrou com pedidos de revisão do imposto. Mas eles foram negados. “Sempre paguei o IPTU à vista, mas em 2013 não vou acertar até receber uma resposta positiva”, ameaça.
A Prefeitura de Belo Horizonte tem até 31 de julho para se manifestar sobre as reclamações e os pedidos de isenção.
Desconto
Até 21de janeiro, os contribuintes terão desconto de 7% no pagamento de duas ou mais parcelas do IPTU de 2013. O valor venal dos imóveis, que serve de base para o cálculo do imposto, foi atualizado em 5,78%, de acordo com o IPCA-e/IBGE, conforme determina a legislação municipal.
As guias de IPTU começaram a ser enviadas na sexta-feira (4) para a casa dos contribuintes. A intenção da prefeitura é a de que até o dia 10 todas tenham sido entregues.
Outra opção para os belo-horizontinos é retirar o boleto pela internet. O documento está disponível no endereço www.pbh.gov.br/iptu2013.
A previsão do município é arrecadar R$ 1,047 bilhão. “Em 2013, aproximadamente 650 mil imóveis pagarão IPTU e as taxas que são lançadas em conjunto”, disse o secretário-adjunto de Arrecadações de BH, Omar Domingos. Na capital, serão emitidas 724 mil guias.
Segundo Domingos, mais de 90 mil imóveis residenciais com valor venal inferior a R$ 45 mil estarão isentos do imposto neste ano.