A fiscalização de alimentos em Juiz de Fora, na Zona da Mata, está comprometida. A falta de infraestrutura da Vigilância Sanitária Municipal inviabiliza o adequado controle de produtos comercializados em bares, padarias e restaurantes. Situação semelhante é encontrada em diversas cidades mineiras.
Na prática, o município da Zona da Mata descumpre pelo menos quatro artigos do Código Sanitário Estadual, que determina a fiscalização preventiva, inclusive com análise de amostras dos produtos oferecidos. Porém, a prefeitura não tem laboratório de alimentos.
De acordo com o chefe da Vigilância Sanitária, Lucas França, fiscalização com análise laboratorial só é feita em alimentos industrializados, produzidos em cidades vizinhas e no próprio município. “Fazemos a coleta anual, como determina a lei, e encaminhamos para a Funed (Fundação Ezequiel Dias), na capital. Para o restante, ainda não fazemos”.
Aterro
A situação se torna mais grave se for considerado o fato de a Vigilância Sanitária não ter profissionais especializados para realizar fiscalizações preventivas. Segundo Lucas França, é preciso contratar engenheiros de alimentos, nutricionistas e técnicos com capacidade de análise.
Por enquanto, o trabalho tem sido realizado por fiscais da prefeitura vinculados à Secretaria de Atividades Urbanas. A chefe do setor, Graciela Marques, informa que é observado o cumprimento de normas técnicas previstas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Nesse caso, são vistoriadas a infraestrutura do estabelecimento e o armazenamento dos alimentos. “Verificamos as condições de refrigeradores, a higiene e se boas práticas estão sendo mantidas. Isso nos oferece condições para saber se o alimento que ali será vendido é de boa qualidade”, afirma Graciela.
A falta de laboratório não impede as apreensões. Produtos mal armazenados, transportados inadequadamente, de má procedência e sem o selo de inspeção sanitária são recolhidos pela Vigilância Sanitária. Entre janeiro de 2012 e o primeiro semestre de 2013, cerca de 30 toneladas de alimentos foram descartadas no aterro sanitário.
São queijos, doces, carnes, aves e bebidas alcoólicas sem o selo de inspeção ou procedência comprovada.