Credenciamento de empresas de vistoria veicular para o Detran começa na segunda
(PCMG / Divulgação)
Começa na próxima segunda-feira (23) processo de credenciamento das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV), que serão responsáveis pela vistoria para identificação veicular.
O serviço do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) é prestado, por exemplo, em casos de transferência de propriedade e alteração de dados do carro, além de outros casos previstos em normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A vistoria tem a finalidade de verificar a autenticidade da identificação do veículo, da documentação dele, a legitimidade da propriedade, bem como saber se os carros dispõem dos equipamentos obrigatórios e se as características originais e de seus agregados foram modificadas.
Segundo o delegado Eurico da Cunha Neto, diretor do Detran-MG, os documentos das ECVs começam a ser entregues no dia 23/1.
"A gente espera que, até o dia 1º de abril, esses documentos já tenham sido analisados, as vistorias locais feitas e o serviço comece a funcionar efetivamente", avalia.
Eurico da Cunha Neto conta que as ECVs vão realizar serviço equivalente ao que é feito atualmente pela equipe da Polícia Civil, de vistoria para a transferência de propriedade do veículo.
"Além dos itens de identificação veicular, que são o chassi, o motor, os vidros, serão verificados mais de 150 itens de segurança, deixando certo que aquele veículo tem condições de rodar de forma segura", explica.
O chefe do Detran-MG espera que com o credenciamento da ECVs haja uma melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo órgão, além de liberar os policiais civis que hoje executam esse trabalho para o incremento das atividades-fim de polícia judiciária.
O diretor do departamento lembra, ainda, que nas localidades onde não existir ECV credenciada, a Polícia Civil continuará a prestar esse tipo de serviço normalmente. "Salvo de uma empresa, em cidade próxima, solicite prestar o serviço em caráter precário, o certo é que a população não ficará sem o serviço", esclarecer.
Credenciamento
Para se credenciar, a empresa interessada deve atender aos requisitos descritos na Portaria nº 1.935/2022 do Detran-MG. O peticionamento será eletrônico e a documentação deverá ser enviada por meio do Sistema de Credenciamento de Empresas (SCE).
Após análise e aprovação da documentação, a infraestrutura da empresa também será avaliada. Todas as etapas do credenciamento poderão ser acompanhadas por meio do Painel Público de Controle de Credenciamento, disponível neste site.
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