
Os contribuintes que quiserem utilizar os créditos do BH Nota 10 para ter desconto no IPTU 2017 têm até o dia 30 de novembro para acessar o site do programa e realizar o pedido. O abatimento pode chegar a até 30% do imposto a ser pago.
Para obter o benefício é necessário ir à página do BH Nota10 e informar o índice cadastral do imóvel. Dependendo da quantidade de créditos disponíveis, a pessoa poderá usá-los também para ter desconto em outros imóveis.
Porém, uma das exigências é que o contribuinte e o imóvel não tenham nenhum débito em aberto com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Caso isso ocorra, a pessoa não poderá usar o programa.
De acordo com a PBH, poderão ser aproveitados os créditos acumulados entre 1º de novembro de 2015 e 31 de outubro de 2016, originados de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas do município com o CPF ou CNPJ do contribuinte.