(Reprodução / Google)
Dois frigoríficos de Betim, na Grande BH, têm 24 horas para se retratar diante de funcionários e da sociedade por práticas de assédio eleitoral. É o que prevê decisão liminar da Justiça do Trabalho, divulgada nesta quarta-feira (26).
De acordo com denúncia do Ministério Público do Trabalho de Minas (MPT-MG), na última semana, o proprietário dos frigoríficos reuniu os funcionários no pátio da empresa na hora do almoço, “para fazer um comício para Bolsonaro, e deu uma camisa amarela e verde do candidato para eles usarem”.
Camisa foi distribuída para funcionários (Reprodução / Redes Sociais)
O empresário, ainda segundo a denúncia, teria também pedido voto para o candidato à presidência Jair Bolsonaro (PL), que concorre à reeleição, e ameaçado que, se o candidato Luís Inácio Lula da Silva ganhasse, a empresa iria fechar.
O dono do empreendimento teria feito promessas aos trabalhadores: “Quem votar no Bolsonaro e levar na segunda-feira uma comprovação do voto, ganhará um pernil”.
De acordo com a Justiça, os frigoríficos Frigobet e Serradão deverão divulgar a decisão judicial entre seus empregados, estimular o voto livre e secreto, e publicar retratação em todos os canais em que o conteúdo ilícito foi publicado.
No entendimento do juiz do trabalho substituto Fernando Rotondo Rocha “verifica-se clara tentativa de coação dos empregados rumo a um engajamento em prol de um candidato, atual presidente da república, candidato à reeleição”.
Assim que intimadas, as empresas devem se retratar com publicações em todos os quadros de aviso dos estabelecimentos, nas redes sociais, página de internet, e-mail, grupos de Whatsapp e mensagem individual para cada trabalhador.
O conteúdo da mensagem de retratação também foi determinado pela Justiça. Trecho do comunicado diz que é “direito de seus empregados livremente escolherem seus candidatos nas eleições, independentemente do partido ou ideologia política, garantindo a todos os seus funcionários que não serão adotadas medidas de caráter retaliatório, como a perda de empregos, caso votem em candidatos diversos daqueles que sejam da preferência do(s) proprietário(s) da empresa”.
Além disso, os estabelecimentos estão proibidos de:
- estampar imagem de candidato em bem móvel ou instrumento laboral;
- adotar condutas que intentem coagir, intimidar ou influenciar o voto;
- permitir que terceiros compareçam às instalações dos frigoríficos e pratiquem as condutas descritas.
Caso não cumpram as medidas judiciais, as empresas serão punidas com multa diária de R$ 20 mil por infração, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado, até o limite de R$ 1 milhão.
O Hoje em Dia entrou em contato com o frigorífico Serradão e a empresa Frigobet e aguarda retorno.
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