A resolução que previa a aplicação de multas para pedestres e ciclistas foi revogada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A decisão anterior começaria a valer nesta sexta-feira (1º), mesma data em que a suspensão foi publicada no Diário Oficial da União.
Datada de 2017, previa punição para aqueles que transitassem a pé entre os carros ou atravessassem fora da faixa. Já os que usam bicicletas poderiam ter sanções caso andassem em passeios ou em alta velocidade.
Conforme nota encaminhada pela assessoria de imprensa, o conselho entendeu que o assunto exige discussões que envolvem engenharia, educação e fiscalização de trânsito. Por isso, antes de estabelecer regras e multas, "deve-se promover efetiva campanha educativa para que todos os envolvidos no trânsito respeitem aqueles que são mais vulneráveis e que eles próprios saibam como ter uma atitude preventiva de acidentes", informa o comunicado.
Desta forma, o Contran aprovou a Campanha Nacional de Educação para o Trânsito, na qual estabelece que pedestres, ciclistas e motociclistas sejam o principal foco das ações educativas até abril de 2020. O tema escolhido para a campanha 2019/2020 foi: "No trânsito, o sentido é a vida".
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