Certificação de terras pertencentes aos povos tradicionais, simplificação da titulação coletiva e mapeamento das cerca de 800 comunidades quilombolas espalhadas pelo Estado. Essas definições integram decreto assinado ontem pelo governador Fernando Pimentel, marcando o Dia da Consciência Negra em Minas.
O decreto regulamenta a Política de Povos e Comunidades Tradicionais, voltando as atenções para o desenvolvimento sustentável de indígenas e quilombolas, entre outros grupos tradicionais mineiros.
O texto confere maior segurança jurídica para que os povos e comunidades tradicionais possam ter direito à posse de terras reconhecidas e o mapeamento delas. Além disso, irá permitir o levantamento das condições socioeconômicas dos quilombolas, o que ajudará o Estado a elaborar outras políticas públicas com o objetivo de fortalecê-los.
“É um instrumento indispensável para que a gente possa resolver problemas que, muitas vezes, ficam parados muito tempo, muitos anos. Esse decreto vai transformar em política pública ações que o governo já está fazendo desde que tomamos posse em 2015”, comentou Pimentel.
Processo
O passo inicial para a elaboração do decreto foi dado em 2015 com a realização, pelo governo do Estado, do primeiro Encontro dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.
Na ocasião, foi criada a Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, presidida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda). Minas, inclusive, é o terceiro em número de remanescentes de quilombos, ficando atrás somente do Maranhão e da Bahia.
a 61 comunidades quilombolas de 30 cidades mineiras
Relevância
Segundo a coordenadora-executiva da Coordenadoria Nacional de Quilombos, Sandra Maria da Silva Andrade, o decreto é muito importante. “Estamos vivenciando um ato histórico, que é a regulamentação das terras devolutas do Estado. Nossas terras sempre foram objeto de disputas e, por vezes, de muitas perdas humanas e de espaço”, ressaltou.
Para o deputado estadual Rogério Correia, que representou a Assembleia Legislativa na solenidade, agora Minas Gerais “poderá demarcar áreas de vazanteiros, pescadores, geraizeiros, quilombolas, indígenas e ribeirinhos, todos esses povos que terão sua terra regulamentada. A gente espera que muita gente possa ter sua terra demarcada”, afirmou.
Fernando Pimentel também destacou que a assinatura do documento repara uma dívida histórica da sociedade brasileira. “Este ano, o Brasil está comemorando 129 anos da nossa tardia abolição da escravatura. Nós queremos incluir nessa dívida também nossas comunidades indígenas e comunidades tradicionais de Minas Gerais, porque, no fundo, todos somos frutos da construção social que foi sendo feita, historicamente, ao longo dos anos, por esses povos”.
Participação
As comunidades quilombolas tiveram participação efetiva na elaboração do decreto. Em junho de 2015, o I Seminário para o Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, realizado na Fundação Caio Martins (Fucam), em Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, contou com a presença de mais de 600 quilombolas de todas as regiões do Estado. O principal objetivo do encontro foi discutir a construção do Plano Estadual para o Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais.
A partir de 2015, também foi criado o Canjerê – Festival de Cultura Quilombola de Minas Gerais. A terceira edição será realizada em dezembro deste ano.