Casais moradores de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que já vivem em união estável e desejam regularizar seu relacionamento, mas não possuem condições financeiras para arcar com as taxas do cartório, podem participar do Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento que a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) vai promover na cidade.
Segundo o MPMG, as inscrições vão até o dia 7 de outubro e podem ser feitas na Unidade da DPMG em Ibirité ou no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Para aqueles que se inscreverem, a realização do Mutirão será nos dias 11, 12 e 13 de novembro, das 13 às 16 horas. Todo o atendimento é gratuito.
"A conversão da união estável em casamento garante que todo o tempo de união estável seja abarcado pelos efeitos jurídicos do casamento, proporcionando segurança jurídica para os casais. A iniciativa é uma realização da Defensoria Pública de Ibirité e a Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do Cejusc.
Veja abaixo a documentação necessária para realizar a inscrição, lembrando que devem ser levados original e cópia:
- Carteira de Identidade e CPF;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Comprovante de CadÚnico, se tiver, e de rendimentos atualizados. Se a pessoa for:
- Pessoa empregada: contracheque e carteira de trabalho;
- Pessoa desempregada ou autônoma: carteira de trabalho, declaração de imposto de renda (se tiver), extratos da conta bancária referentes aos três últimos meses;
- Pessoa aposentada ou pensionista: extrato bancário com número e valor do benefício.
- Questionário preenchido de hipossuficiência financeira (modelo da Defensoria Pública);
- Se solteira (o), Certidão de Nascimento atualizada (emitida há menos de 90 dias).
- Se divorciada (o), Certidão de Casamento com averbação do divórcio e cópia da sentença que decretou o divórcio
- Se viúva (o), Certidão de Casamento constando a anotação do óbito e Certidão de Óbito do cônjuge falecido. Se viúva (o), apresentar também: a) cópia da sentença do inventário ou b) comprovante de inexistência de bens a serem inventariados; ou c) cópia da escritura pública de inventário.
- Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento/Casamento dos filhos comuns, se tiver;
- Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se tiver;
- Documentos que comprovem os bens adquiridos pelo casal durante a união estável;
- Nome, endereço e telefone de 2 (duas) testemunhas que saibam sobre a união estável e que tenham disponibilidade para comparecerem à Unidade da DPMG no dia da sessão de conciliação para prestar declarações.
Outras informações nos telefones (31) 3533-0289 e (31) 98392-6174.
Sessões de Conciliação
No período de 11, 12 e 13 de novembro, no Cejusc da comarca de Ibirité (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 8, Centro), serão realizadas as sessões de conciliação para formalização de acordo para a conversão da união estável em casamento, das 13 às 16 horas.
As sentenças serão encaminhadas para o cartório de Registro Civil competente, que emitirá a certidão de casamento de forma gratuita, após procedimentos legais.
SERVIÇO:
Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento – Ibirité
Inscrições: 24 de setembro a 7 de outubro
Horário: 12 às 17 horas
Locais: Unidade da Defensoria Pública em Ibirité (Rua José Maria Taitson, 81, 3º andar, São Geraldo) e CEJUSC (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 8, Centro).
Documentação necessária: Confira no texto acima
Sessões de conciliação: 11 a 13 de novembro, das 12 às 16 horas, no CEJUSC