Técnicos da Defesa Civil e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) estiveram no edifício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na avenida Raja Gabaglia, no bairro Luxembrugo, região Centro-Sul da capital, e constataram que não há danos estruturais no prédio, nem evidência de deslizamento de terra na encosta localizada aos fundos. As obras de estabilização da encosta da rua Flavita Bretas, porém, serão realizadas em breve, de acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Belo Horizonte.
A visita dos técnicos acontece após a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) entrar na Justiça para exigir que a administração municipal realize obras na encosta localizada aos fundos do edifício do TJMG. De acordo com a ação assinada pela procuradora Rafaella Barbosa Leão, há um iminente risco de desabamento desta encosta.
Uma audiência de conciliação entre as duas partes foi marcada para a tarde de segunda-feira (8) e a prefeitura já garantiu que estará presente. Representantes do tribunal e da prefeitura já estariam negociando o início de obras emergenciais para a estabilização da encosta.
O temor de um risco iminente de desabamento, deixou os funcionários do edifício do TJMG apavorados. O Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais (Serjusmig) chegou a requirir imediata suspensão do expediente de todas as secretarias e demais departamentos instalados no prédio do TJMG, até que sejam realizadas todas as medidas de estabilização da encosta.
Na segunda-feira, a partir das 13h, os funcionários irão se concentrar na porta do edifício da Raja para acompanhar a audiência de conciliação, como forma de pressionar as partes por uma solução definitiva para a questão.
O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais esteve no local durante a visita técnica. Segundo o TJMG, ele "acredita que a ação movida pela Advocacia Geral do Estado (AGE) vai contribuir para a realização definitiva da obra".
Vila Bandeirantes
De acordo com ação da AGE, o problema na encosta teria surgido durante uma obra de abertura de via urbana para a extensão da rua Flavita Bretas, no bairro Luxemburgo. Após essas obras, problemas teriam sido detectados em 2012 nas edificações vizinhas, como o prédio do TJMG, do Hospital Luxemburgo e das casas da Vila Bandeirantes (algumas delas tiveram de ser demolidas após detecção de risco de desabamento).
Entre 2012 e 2016, houve negociações entre TJMG e prefeitura para a realização de obras que solucionassem as questões da encosta de forma definitiva. De acordo com a PBH, a obra foi licitada em 2017 e, em junho de 2018, foi assinada a ordem de serviço para dar início aos trabalhos, com custo de cerca de R$ 5 milhões. O projeto contempla a estabilização da encosta para o lado que corre a água da Vila Bandeirantes e do Hospital Luxemburgo, visando a prevenção de inundações no local durante o período chuvoso, terraplanagem no local, tratamento superficial de drenagem, plantio de grama e o tratamento superficial da área.
Em 2012, casas da Vila Bandeirantes foram demolidas após movimentação no solo
Ainda segundo a PBH, a obra não foi realizada porque seria necessária a retirada das famílias da encosta da Vila Bandeirantes, o que não foi possível porque a Justiça acatou uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria Pública de Minas Gerais, onde consta que a remoção só poderia acontecer mediante acordo.
Aylton Rodrigues Magalhães, defensor responsável pela ACP, espera que a Justiça faça uma conexão entre o processo relacionado aos moradores da Vila Bandeirantes e a ação movida pela AGE. Segundo ele, a prefeitura quer indenizar as mais de 40 famílias que vivem nessa comunidade de acordo com a legislação para áreas de risco – quando o valor é medido conforme as melhorias feitas no imóvel pelo morador.
“O nosso posicionamento é que a prefeitura tem que arcar com a indenização de maneira justa, verificando inclusive os danos morais. Nós pedimos para barrar as demolições enquanto não houver uma perícia no local, para comprovar que todo o problema foi causado pela prefeitura e verificar se não é possível fazer a obra sem estragar as casas”, afirma Magalhães.
De acordo com o defensor, as famílias estão ali há mais de 40 anos e a Vila Bandeirantes não pode ser considerada área de risco, mas, sim, uma Zona Especial de Interesse social.
Para a Prefeitura de Belo Horizonte, o trecho da Vila Bandeirantes, onde deverão ser feitas as remoções, está localizado em área pública, só cabendo indenizações pelas benfeitorias, uma vez que os moradores não são proprietários do terreno. "A prefeitura reitera ainda que, em todos os procedimentos adotados pelo município em relação a desapropriações, são respeitadas, acima de tudo, a dignidade e a segurança de todos os envolvidos no processo", afirma a administração municipal.