Deficiências no funcionamento da auditoria interna da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri (UFVJM), em Diamantina, na região Central de Minas, são investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF). O orgão, em Sete Lagoas, instaurou inquérito civil público para apurar o controle interno da instituição de ensino. A investigação foi iniciada depois que o jornal Hoje em Dia noticiou a existência de cinco obras paralisadas ou inacabadas no campus JK da UFVJM.
Outras irregularidades apontadas pela publicação também chamaram a atenção do MPF, entre elas, a aprovação de projetos básicos de obras de engenharia sem o correspondente desenho arquitetônico. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) ainda teria apontado que a universidade contratou empresa que apresentou orçamento superior ao previsto no edital, além de firmar aditivos contratuais em valores acima do limite legal permitido.
“Problemas dessa ordem são bastante comuns em órgãos que não dispõem de órgãos eficazes de controle interno”, explica o procurador da República Antônio Arthur Barros Mendes. “São esses órgãos que certificam a legalidade e avaliam os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública”.
Outro agravante considerado foi o fato de a UFVJM contar, nos últimos nove anos, com orçamento total superior a R$ 800 milhões, tendo liquidado cerca de R$ 640 milhões. Além do uso dos recursos em atividades de custeio e para a ampliação dos vários campi – reformas e construção de prédios, compra de equipamentos e material -, as verbas também são empregadas em atividades acadêmicas, como os projetos de pesquisa.
No curso de uma apuração conduzida pelo MPF em Sete Lagoas, a própria coordenadora da Auditoria Interna da UFVJM informou que “desde 2007, quando começou a ser estruturada, não foi feita nenhuma auditoria em projetos de pesquisa”. Ainda segundo a coordenadora, a Auditoria Interna funciona com apenas uma única servidora [ela própria], que acumula as funções de Coordenadora e Auditora. Por essa razão, seu exercício limita-se estritamente às “auditorias essenciais”, não conseguindo “efetuar auditoria em todas as áreas críticas da UFVJM”.
“Os serviços de auditoria interna não podem ser estruturados de forma precária e insuficiente, porque isso dá margem à ocorrência de todo tipo de irregularidades. O sistema de fiscalização interna dos órgãos públicos deve ser eficaz e abranger a maior parte das despesas realizadas, em suas mais diversas finalidades. A Constituição Federal prestigia os órgãos de controle porque, sem eles, torna-se impossível a verificação oportuna da legalidade e eficiência dos atos de gestão praticados pela universidade”, afirma o procurador da República.
A primeira medida tomada pelo Ministério Público após a instauração do ICP foi a de oficiar à UFVJM requerendo informações sobre a estrutura e funcionamento da Auditoria Interna nos últimos 10 anos, inclusive para que sejam apontadas as atividades de capacitação de que seus integrantes tenham participado. Também a Controladoria-Geral da União (CGU), que detém a função de acompanhar e fiscalizar o trabalho das auditorias internas dos órgãos da Administração Federal, deverá informar se vem acompanhando, nesse período, as condições de funcionamento, bem como o trabalho executado pela Auditoria Interna da universidade. (*Com informações do MPF)