A reforma e ampliação do aeroporto, a implantação de uma Zona de Processamento e Exportação (ZPE), de um porto seco e um terminal de cargas estão na pauta de reivindicações que o Vale do Rio Doce apresentou ao governador Fernando Pimentel (PT), durante a instalação do Fórum Regional de Governo em Governador Valadares nesta quinta-feira (13). As atividades prosseguem durante todo o dia para a elaboração da pauta com as prioridades.
Esse é o primeiro Fórum do Território Vale do Rio Doce e o décimo Regional dos 17 territórios nos quais o estado foi dividido. De acordo com o governo, o objetivo é marcar a participação popular na elaboração, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas regionalizadas. A população de cada território é convidada a participar de reuniões, debates, assembleias, grupos de trabalho e câmaras temáticas que deverão subsidiar o planejamento e as ações de Governo “para a promoção do desenvolvimento econômico e social”.
De acordo com Pimentel, embora o governo não tenha dinheiro para fazer tudo o que é necessário, o que for elencado nestes encontros terá prioridade. “Até porque não temos dinheiro para fazer tudo. A situação do estado é muito ruim do ponto de vista financeiro. Herdamos e aprovamos no orçamento um déficit de R$ 7,2 bilhões, 772 obras paradas e mais de R$ 500 milhões de dívidas só de obras. Estamos retomando aos poucos, mas é preciso ter paciência e ouvir a real necessidade das pessoas”, disse o governador.
Um total de 16 secretários de Estado e 21 prefeitos da região participam da instalação do Fórum no auditório da Universidade Vale do Rio Doce (Univale), evento que reúne também vereadores, lideranças, movimentos sociais e índios. Antes de ir embora o governador também ouviu que Valadares, como a maior das 49 cidades que formam o Território Vale do Rio Doce, também quer a inclusão do seu distrito industrial na primeira fase do projeto de revitalização. A próxima reunião em Valadares está marcada para o dia 29 deste mês.
“O ano de 2015 não tem sido fácil para os empresários do país. As indústrias de Minas continuam apresentando desempenho negativo. Na região Leste a situação das nossas indústrias não é diferente”, reclamou a presidente da Federação Regional das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) em Valadares, Rozane Azevedo.
Segundo ela, o faturamento registrou variação negativo de 11,79% em relação ao mesmo período do ano passado. As horas trabalhadas na produção apresentam queda de 8,38% e o emprego mostrou recuo de 5,96% em relação a 2014. Para a empresária, a queda na industria não é apenas conjuntural, mas tem fundamentos estruturais relacionados aos altos custos de se produzir no Brasil, à baixa produtividade do trabalho e a uma série de fatores sistêmicos que inviabiliza a competitividade do setor.
“A carga tributária em Minas é uma das mais altas do país e nos coloca em desigualdade com o Espírito Santo onde o ICMS é 12%; e é nosso maior concorrente no beneficiamento do granito extraído na nossa região”, diz. “Há mais de 30 anos estamos estagnados, parados no tempo”, completa Azevedo enumerando o desmembramento do Vale do Aço do Vale do Rio Doce como uma conquista. “Agora vamos conhecer nosso índice de Desenvolvimento Humano (IDH), finalizou.
A estudante Clara Neves Cardoso, do Levante Popular da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e que falou em nome dos vários movimentos sociais presentes no evento arrancou aplausos quando reclamou da falta de médicos nos hospitais, medicamentos nos postos e da greve em algumas universidades federais do país, assim como da violência policial contra os estudantes nas manifestações desta quarta-feira (12) em Belo Horizonte e da necessidade de reforma agrária. “Esperamos políticas públicas que realmente atendam às nossas necessidades”.
Fóruns
De acordo com o governo, neste primeiro ano, os Fóruns vão fazer o levantamento de prioridades de cada território para que os dados possam orientar a elaboração do PPAG (Plano Plurianual de Ações Governamentais), PMDI (Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Com esta agenda inicial encerrada, a partir de 2016 os Fóruns seguem como canal de constante diálogo com a sociedade civil. Já foram instalados os fóruns dos territórios Alto Jequitinhonha (Diamantina), Central (Curvelo), Mata (Juiz de Fora), Médio e Baixo Jequitinhonha (Araçuaí), Mucuri (Teófilo Otoni), Norte (Montes Claros), Sudoeste (Passos), Vale do Aço (Ipatinga), Vertentes (São João del-Rey).
O Território Vale do Rio Doce reúne 49 municípios com uma população estimada em 647 mil habitantes. Ocupa o 9º lugar nos Territórios com maior densidade demográfica, tem a maioria de sua população (77,64%) morando em área urbana.