Hanna Cristina dos Santos e Charlys Frederico do Nascimento tinham 25 anos. Ela era mãe de Aninha. Ele sonhava ter um filho e, assim, dar um neto ao pai. Ambos tinham a vida inteira pela frente, mas foram surpreendidos pela queda do viaduto Batalha dos Guararapes, em 3 de julho, na capital. Tentando administrar a dor da perda e a indignação com o desastre, as famílias clamam por justiça, mas a espera por respostas provavelmente será longa.

Casos similares, quando analisados nas esferas civil ou criminal, expõem a lentidão do Judiciário em dar fim às ações de indenização e punição aos culpados. Alguns costumam ter tramitação morosa, levando anos ou até décadas, como a trágica morte da comerciante Ana Paula Nápoles da Silva, baleada na nuca durante um cerco policial. O julgamento dos militares envolvidos foi finalmente marcado, para esta segunda (14) – dez anos depois.

Conforme o desembargador responsável pelo caso, não foi possível determinar a origem do projétil que atingiu Ana Paula. Assim, os seis policiais envolvidos vão a júri popular pelo crime de tentativa de homicídio. A sessão acontece a partir das 9h, em Vespasiano, na região metropolitana.

À frente da defesa da família está o advogado Geraldo Guedes, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Minas Gerais (Abracrim). Ele pedirá que os acusados respondam por homicídio. “O processo foi mal conduzido no início”, afirma Guedes, que entrou para a defesa dos parentes apenas neste ano. Porém, ele também reforça que “a morosidade da Justiça contribui muito”.

Quatro décadas

Outro drama que comprava a ineficiência do Judiciário é o desabamento do teto do pavilhão da Gameleira, em 1971. Passadas mais de quatro décadas, parentes do operário João Alves da Silva, morto no desastre, não receberam resposta sobre a indenização que pleiteiam. A pedagoga Elisabeth Alves da Silva, filha da vítima, conta que a família “teve que se reinventar”.
 
Elisabeth e os vários processos de pedido de indenização pela morte do pai, João Alves, morto no desabamento do pavilhão da Gameleira, em 1971 (Foto: Flávio Tavares/Hoje em Dia)

Casado e pai de seis filhos, na época, João tinha acabado de se mudar do interior para a capital. Após a morte dele, a esposa, que faleceu neste ano, arrumou emprego de diarista, e dois filhos começaram a trabalhar. “Foi tudo muito difícil. Somente nas primeiras semanas que recebemos doações de cestas básicas. Nossa família teve que se mudar, e o dinheiro dava apenas para quitar o aluguel e pagar nossa alimentação”.

Procurada, a Advocacia-Geral do Estado de limitou a informar que “a questão está sub judice, aguardando julgamento de Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça”.

Congestionamento

Juiz de direito auxiliar, Christyano Generoso reconhece a morosidade da Justiça. A principal dificuldade para diminuir o congestionamento está na fase de execução dos processos, devido às várias possibilidades de recursos. “Faltam magistrados e sobram ações, que não param de crescer”, afirma Generoso, que é membro da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

Ele diz que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem adotado medidas para melhorar o serviço, como o Processo Judicial eletrônico (PJe), um software desenvolvido em parceria com Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mecanismo padroniza e unifica todas as informações e atos processuais, nas esferas das justiças federal e estadual, por exemplo. Ele também defende mudanças na legislação, como o incentivo à prática de conciliação.

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