Os deputados de Minas Gerais aprovaram nesta quinta-feira (12), em segundo turno, o projeto de lei que adia para fevereiro o início do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Texto não recebeu nenhum voto contrário.
A proposta, de autoria do deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT), visa aliviar o acúmulo de despesas no início do ano, como matrículas escolares e IPTU, oferecendo previsibilidade aos contribuintes.
“É necessário estabelecer regras claras, que não venham a sofrer alterações a cada momento quanto à época de recolhimento de tributos e que não gerem dificuldades para o contribuinte, o que se pretende por meio deste projeto de lei”, diz o texto.
Com isso, a primeira parcela do IPVA vencerá em fevereiro; a segunda, em março; e a terceira, em abril. O pagamento à vista, que oferece como contrapartida um desconto de 3%, também foi adiado para fevereiro.
O projeto foi aprovado em primeiro turno nessa terça-feira (10). Durante a votação os deputados ainda rejeitaram o pedido de que o imposto passasse a ser pago em quatro parcelas, ao invés das atuais três.
O texto agora segue para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).