Embutida na conta de energia elétrica e percebida por poucos consumidores, a Contribuição sobre a Iluminação Pública (CIP), cobrada pelas prefeituras mineiras, apresenta uma diferença que pode chegar a 150% de uma cidade para outra. A taxa pode ficar ainda mais cara a partir de 2015, assim que os municípios, conforme resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), passarem a ser os responsáveis pela manutenção e operação de todo o sistema de iluminação pública.

A possibilidade de aumento do valor – pago pelo consumidor na conta de luz ou na guia anual do IPTU, no caso dos lotes vagos – é admitida pela própria Aneel. A recomendação do órgão é a de que o reajuste seja feito por meio de lei municipal, nos casos em que o montante cobrado for insuficiente para manter os serviços na nova modalidade. No modelo atual, o custo de operação e manutenção fica em torno de 10% da tarifa.

Abusos

Para evitar surpresas, especialistas orientam a população a ficar atenta e acompanhar os projetos do Executivo enviados à Câmara Municipal.

“Como será uma decisão tomada pelas prefeituras, há uma brecha na lei para que os custos sejam revistos. Por isso, pode haver abusos”, alerta a professora do curso de engenharia elétrica da PUC Minas, Maria Ines Lage de Paula.

Coordenador do Procon da Assembleia, Marcelo Barbosa acrescenta: “Se a prefeitura gasta R$ 50 mil e arrecada R$ 80 mil, a população tem o direito de saber o que foi feito com o restante. Além disso, se houver irregularidades, os moradores podem entrar com recurso administrativo ou judicial contra o município. O Ministério Público também deve ser acionado”, orienta.

Em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a prefeitura já reajustou a contribuição. Pela nova tabela da CIP, para cada faixa de consumo incide um percentual, que vai de 5% a 25%, sobre a energia elétrica usada.

O Hoje em Dia analisou a conta de luz de um morador. O consumo foi de 41 kWh, totalizando R$ 16,77, mais a CIP de R$ 11,39. Pela tabela em vigor, porém, a contribuição deveria ser de 5% sobre o valor cobrado pelos quilowatts consumidos, pois o uso ficou na faixa de zero a 50 kWh. Isso daria uma taxa equivalente a R$ 0,83, mas o cliente pagou R$ 10,56 a mais.

Segundo a Cemig, somente a prefeitura poderia falar sobre a diferença na conta. Procurada, a administração municipal não se pronunciou.

Em Betim, Contagem, Sabará, Belo Horizonte, Caeté e Sete Lagoas a taxa não ultrapassa 10%. Para a Associação Mineira de Municípios (AMM), a transferência dos serviços de iluminação pública, atualmente sob responsabilidade da Cemig, [TEXTO]para as prefeituras implicará o aumento de cerca de 30% no custeio da operação.

Sete Lagoas articula formação de consórcio

O prefeito de Sete Lagoas, na região Central de Minas Gerais, Márcio Reinaldo, já articula com pelos menos 30 municípios a criação de um consórcio para gerenciar os serviços de manutenção e operação da iluminação pública, que devem ser transferidos para as prefeituras até o fim deste ano.

A ideia é tentar reduzir gastos em licitações e ganhar força nas negociações com as empresas que vão executar o trabalho. Segundo o gestor, todas as prefeituras de médio e pequeno porte localizadas na região do Alto Rio das Velhas – Jequitibá, Prudente de Morais, Matozinhos, Baldim e Caetanópolis, dentre outras – foram convidadas a integrar a “Associação dos Municípios do Alto Velhas” (AMAV). Os prefeitos de Pompéu, Curvelo e Pedro Leopoldo também foram convocados.

O desafio, segundo o prefeito, é evitar possíveis apagões nas cidades com menos de 10 mil habitantes, onde a arrecadação é menor do que os gastos. “Os pequenos municípios não estão estruturados para assumir os serviços, por exemplo, de troca de fiação, transformadores, lâmpadas, luminárias e até reatores”, alerta Reinaldo.

Durante as primeiras reuniões para estruturar o consórcio, foram delineados como serão feitos os levantamentos sobre a quantidade de pontos de iluminação de todas as cidades, assim como o diagnóstico da estrutura atual e projetos para a área.

Para a professora do curso de engenharia elétrica da PUC Minas, Maria Ines Lage de Paula, se o consórcio for bem gerido, poderá funcionar bem.

“Reunidas, as prefeituras das pequenas e médias cidades perderão menos, pois a transferência está sendo imposta aos municípios e vai ser inevitável”.

Márcio Reinaldo garante que a união entre os municípios está garantida e que no próximo encontro, agendado para a primeira semana de junho, em Sete Lagoas, será discutido como será o gerenciamento dos serviços na região.

 

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