Motofretistas de Minas Gerais vão recorrer ao Ministério Público para tentar interromper a fiscalização das novas regras da profissão, que entraram em vigor neste mês. Mas o delegado chefe do Detran-MG, Oliveira Santiago, informou que não haverá prorrogação da cobrança por parte dos órgãos de trânsito. No Estado, dos 50 mil motofretistas, apenas cerca de 17 mil se adequaram a nova norma.
Na última terça-feira (5), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que os Estados podem optar por não multar os profissionais até o dia 20 de fevereiro. Os sindicalistas representantes dos motociclistas decidiram procurar o Ministério Público Estadual para tentar um novo encontro com o Detran e a Polícia Militar.
Atribuições
Oliveira Santiago frisou nesta quarta-feira (6), durante encontro com motofretistas, que a competência para o adiamento do cumprimento das exigências, como acontece em alguns estados, é do Contran ou Denatran, por meio do MP.
As novas diretrizes para o desempenho da atividade de motofretista exigem a frequência em curso de especialização de 30 horas/aula, inserção na carteira de habilitação da atividade remunerada e a adequação do veículo com acessórios de segurança, e emplacamento do veículo na categoria aluguel (placa vermelha).