(Maurício Vieira / Hoje em Dia)
Vereadores de Belo Horizonte apresentaram nesta segunda-feira (20) projeto de lei para tornar o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra feriado nos próximos anos. A capital mineira é uma das cidades que não fazem parte da relação de municípios que comemoram o 20 de novembro com feriado. A proposta é dos parlamentares Iza Lourença (Psol) e Wagner Ferreira (PDT).
O projeto altera a Lei Municipal nº 11.397/2022, que dispõe sobre a instituição das datas comemorativas no Município, para acrescentar o Dia da Consciência Negra. Neste caso, a data passaria a ser considerado feriado civil.
Em 2019, proposta similar havia sido apresentada na CMBH pelo vereador Henrique Braga (PL 898/2019), mas foi barrada na Comissão de Legislação e Justiça da casa sob a alegação de que a instituição do feriado traria impactos para as relações trabalhistas. O parecer diz ainda que só a união poderia "legislar sobre o direito do trabalho”.
Iza Lourença diz que Belo Horizonte deve acompanhar outras grandes capitais, como São Paulo, onde o dia 20 de novembro é feriado. Ela afirma ainda que o Superior Tribunal Federal (STF) permite, desde novembro de 2022, que municípios decretem feriado na data.
Já o vereador Wagner Ferreira declara que em datas como esta "há celebração de valores, tradições e marcos importantes, ajudando a preservar e transmitir a herança cultural da sociedade, além de ser uma oportunidade para abordar questões sociais, ambientais e históricas, promovendo a conscientização e ação positiva”.
Sobre a data
O Dia da Consciência Negra lembra a morte de Zumbi dos Palmares e a luta dos negros contra a opressão e a desigualdade. É feriado em mais de 1,2 mil cidades brasileiras, incluindo 11 de Minas Gerais, como Contagem e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
*Estagiário sob supervisão de Valeska Amorim
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