Ainda nesta semana, critérios e diretrizes para o reassentamento de famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, deverão ser homologada pela Justiça, segundo informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). 

Na última quarta (1º), representantes do Ministério, das empresas Samarco, Vale e BHP, da Fundação Renova e das comissões das comunidades atingidas pelo desastre se reuniram na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, para alinhar alguns pontos de consenso para a reparação e acesso à moradia.

Um dos pontos discutidos foi o respeito à alteração dos núcleos familiares. Os casos de separação, novas uniões, falecimentos, nascimentos deverão ser avaliados de modo a garantir um imóvel para cada núcleo. 

Além disso, deverá ser garantida a participação efetiva das famílias e comunidades atingidas nas etapas do processo de reconstrução ou reassentamento, com a possibilidade de visitas periódicas in loco e poder de ingerência no caso de descumprimento das decisões dos atingidos. 

A Samarco, a Vale e a BHP Billiton deverão se responsabilizar ainda por todo o processo de aquisição e de regularização dos terrenos onde serão construídos os reassentamentos, priorizando-se, sempre que possível, a escolha do atingido. 

Foi acordado também que cada atingido poderá escolher, individualmente, o nível de autonomia que deseja ter quanto à reconstrução do imóvel: construção assistida, construção pela Fundação Renova ou pagamento e indenização pela fundação.

Os pontos de consenso deverão ser levados à Justiça de Mariana para homologação nesta terça (6). Outras questões que ainda não foram objeto de acordo serão discutidas em negociações extrajudiciais. 

*Com MPMG