Apesar de o Estado alegar que não tem recursos suficientes para implementar todas as unidades de conservação em Minas, pelo menos R$ 69 milhões, que poderiam ser usados para esse fim estão nas mãos de empresas em dívida com o governo.
Investigações feitas pelo Ministério Público (MP) revelaram que a quantia está pendente de pagamento por empreendimentos que formalizaram Termos de Compromisso com o Estado. O acordo determina que o dinheiro seja usado a título de medidas compensatórias vinculadas a investimento nas áreas verdes.
O valor, que poderia viabilizar a implantação de dezenas de parques em Minas – 70% dos espaços protegidos só existem no papel – é, na prática, ainda maior. Segundo o MP, estão em tramitação 531 processos de compensação ambiental envolvendo grandes empreendimentos. Os mais antigos foram abertos há mais de dez anos.
“Se o Estado cobrasse das empresas a compensação ambiental devida de forma célere e aplicasse isso na área ambiental, o recurso daria e sobraria para garantir que os parques estaduais existissem de fato, e não só no papel”, afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
Preservação
Muitos dos locais que estão desprovidos de investimentos são os mesmos que têm a missão de preservar os recursos naturais e características históricas e culturais. Como o Hoje em Dia mostrou na edição desta quinta-feira (26), apenas com ações judiciais o MP tem conseguido obrigar o Estado a efetivar a implantação das áreas protegidas, como o Parque Estadual de Cerca Grande, em Matozinhos, na região metropolitana.
Na área de 134 hectares, criada por decreto estadual em 2010, estão expostas ao vandalismo pinturas rupestres datadas de mais de 8 mil anos. “Tirando as iniciativas guerreiras dos técnicos do Instituo Estadual de Florestas, não há uma política clara patrimonial no Estado pró-patrimônio pré-histórico. Ainda está muito largado”, avalia a arqueóloga responsável pelo plano preliminar de gestão de Cerca Grande, Alenice Baeta.
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) foi procurado, mas não revelou as pendências relativas aos R$ 69 milhões de compensação ambiental nem o motivo da demora de até dez anos na tramitação de processos semelhantes.
Em nota, o Sisema se limitou a informar que há uma série de procedimentos para a utilização dos recursos e muitas restrições legais impostas, que devem estar de acordo com um decreto federal.
Conforme a nota, existe uma ordem de prioridade para a aplicação dos valores. Inicialmente, deve-se destinar o dinheiro à regularização fundiária e demarcação de terras localizadas no interior das áreas verdes. Nos últimos quatro anos, segundo o Sisema, R$ 284 milhões foram investidos em ações de compensação ambiental.