A renegociação das dívidas de Minas e de outros estados com a União volta a ser debatida no Senado nesta terça-feira (13). No dia 1º, o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou para 28 de agosto o prazo para adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF). 

O projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos, é um dos três destaques da pauta da sessão deliberativa do plenário, prevista para 14h.

O PLP 121/2024 de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, foi apresentado em julho. Na justificação, o parlamentar diz que “ao viabilizar negociações vantajosas para ambas as partes, dívidas que hoje estão suspensas voltarão a ser adimplidas. O Propag é uma solução que permitirá que os estados solucionem de forma definitiva o problema do endividamento, e que a União volte a receber os pagamentos das dívidas”.

R$ 765 bilhões em dívidas

O ingresso no Propag será por pedido de adesão do estado que tiver dívidas com o Tesouro Nacional até 31 de dezembro deste ano. A estimativa é a de que as dívidas estaduais somam hoje mais de R$ 765 bilhões - a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Entre as décadas de 1970 e 1990, os estados emitiam títulos de dívida como forma de aumentar a arrecadação. Mas crises econômicas na década de 1980, altas de juros na implementação do Plano Real e outros fatores levaram esses entes a uma condição fiscal grave. Após graduais restrições no poder de emissão de títulos, a União assumiu e refinanciou, em 1997, a maior parte das dívidas dos estados e municípios.

*Com informações da Agência Senado

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