O Governo de Minas anunciou, nesta segunda-feira (16), que a dívida líquida do Estado com precatórios foi reduzida em quase R$ 1,8 bilhão no acumulado dos últimos cinco anos - ainda restam R$ 2,709 bilhões.
Até o dia 30, os credores interessados em participar dos acordos poderão se inscrever - o edital, para o qual o Estado reservou R$ 120 milhões, está aberto.
De acordo com a procuradora-chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho da Advocacia-Geral do Estado, Karen Cristina Barbosa Vieira, o resultado se deve, sobretudo, aos aportes feitos pelo Estado para a redução da dívida e ao empenho da instituição em fomentar os chamados acordos diretos em precatórios.
Precatórios são requisições de pagamentos expedidas pelo Judiciário, após decisões transitadas em julgado, contra algum ente público (União, Estado, Município, suas autarquias ou fundações).
E os acordos diretos são uma forma de diminuir essas dívidas. Acordo direto é uma modalidade, prevista na legislação, em que o Estado oferece ao credor a possibilidade de receber o valor antecipadamente, oferecendo como contrapartida um deságio entre 20% e 40% que são homologados no âmbito da Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas.
Para participar desses acordos, é preciso se inscrever no site do TJMG quando os editais para esta finalidade são abertos.
Este ano, o Estado reservou R$ 300 milhões para pagamentos em acordos diretos. Ano passado, foram R$ 360 milhões - R$ 250 milhões em 2022 e R$ 580 milhões em 2021.
*Com informações da Agência Minas
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