Uma decisão deliberada em assembleia no Conjunto Habitacional Governador Juscelino Kubitschek, mais conhecido como Edifício JK, no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul de Belo Horizonte, determinou que os moradores só serão atendidos no setor administrativo dos prédios se estiverem com “vestimentas adequadas”.

O comunicado, que foi pregado nas paredes do condomínio e entregue aos moradores, informa que se a pessoa “quiser ser atendida na administração deverá comparecer com vestimentas adequadas ao ambiente de trabalho”. 

De acordo com um dos responsáveis pela administração do conjunto, a decisão foi tomada diante recorrentes casos de moradores e visitantes que comparecem no departamento com roupas de banho. 

“Está acontecendo com frequência. Aqui a população é muito eclética e tem muitos idosos. Outro dia, chegou um cara de sunga aqui, como se estivesse na praia de Copacabana. E tinha duas senhoras sendo atendidas” relatou.

Em outra vez, conta o responsável, uma mulher chegou “mais pelada que vestida”.

O administrador ressalta que a nova norma foi aprovada em assembleia no fim do ano passado. E que os moradores podem comparecer ao local vestindo short, camiseta e chinelo.

O advogado Kênio Pereira, especialista em direito imobiliário e diretor regional de Minas Gerais da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (Abami), explica que as decisões deliberadas em assembleias de condomínios não podem ser constrangedoras ou discriminatórias. Mas os moradores podem criar regras que tenham como objetivo de evitar exageros ou situações impróprias. 

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