Leis existem para ser cumpridas. Porém, sem rigorosa e sistêmica fiscalização, as infrações passam a ser rotineiras e se multiplicam, independentemente do segmento. Em Belo Horizonte, a construção civil parece ignorar a legislação. Várias situações exemplificam o descaso dos empreendedores com a população. Obras em prédios e casas viram obstáculos e riscos para pedestres e motoristas.

O Hoje em Dia não precisou percorrer grandes distâncias para flagrar a falta de respeito no constante processo de expansão imobiliária. Em ruas e avenidas de bairros da região Centro-Sul, onde se registra grande fluxo de veículos e de pessoas, sobram atos de incivilidade.

Em um giro pelo Santa Efigênia, Funcionários e Serra, que durou cerca de duas horas, a reportagem encontrou vias e passeios completamente obstruídos por materiais de construção. Na rua dos Otoni, próximo ao Hospital São Lucas, um caminhão estacionado de maneira irregular ocupava cinco vagas destinadas a veículos de pequeno porte. Além disso, uma pilha de tijolos e uma caçamba lotada de resíduos ocupavam a calçada.

Recorrente

Morador da região a quatro décadas, o aposentado Wilson Alves, de 72 anos, denunciou que o problema cresce porque não existe fiscalização eficiente. “Se não se importam nem com a segurança pública, uma vez que a criminalidade por aqui somente avança, o que dizer sobre as obras irregulares. A falta de respeito das construtoras é reclamação comum entre os moradores”, lamentou o idoso.

Ainda na região hospitalar, a reforma de um antigo edifício localizado na rua Ceará provocava riscos aos pedestres. Operários trabalhavam sem proteção em andaimes improvisados no passeio. Não havia sequer um cordão de isolamento ou uma rede de proteção para amortecer resíduos gerados pela atividade.

Funcionários

Já na rua Gonçalves Dias, no quarteirão entre a avenida do Contorno e a rua Maranhão, próximo à Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), pessoas são obrigadas a dividir espaço na via como os carros. Tapumes de madeira que isolam a construção de um edifício avançam sobre a calçada.

No bairro Serra, o problema se repete. Tanto na rua do Ouro como na rua Henrique Passini, passeios foram completamente isolados e obstruídos para reformas.

Prefeitura garante que fiscalização é rotineira

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a fiscalização das situações flagradas pelo Hoje em Dia é feita rotineiramente, em ações planejadas e para atender as demandas do cidadão.

“Com a fiscalização integrada, que observa o cumprimento da legislação de posturas, obras, limpeza urbana, vias e controle ambiental, todos esses itens podem ser verificados durante uma só vistoria na obra ou em ações de desobstrução do logradouro, o que potencializa o trabalho fiscal”, informou o órgão, acrescentando que, em toda a cidade, atuam cerca de 400 fiscais.

Ainda de acordo com a secretaria, a constatação de irregularidade em uma obra, como a falta de alvará e despejo irregular de material de construção, é passível de punição, que varia de notificação a multa.

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