Procon

Empresa de cigarros é multada em mais de R$ 160 mil por venda de produtos sem registro da Anvisa

Da redação
portal@hojeemdia.com.br
20/01/2023 às 21:04.
Atualizado em 20/01/2023 às 21:07

(Reprodução/ Pixabay)

Uma empresa de cigarros de palha foi condenada pelo Procon de Minas Gerais a pagar multa de R$ 162.500,00. Segundo o Ministério Público,  órgão de defesa do consumidor constatou que a Souza Paiol fabricou e vendeu produtos no mercado nacional sem registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

A decisão foi proferida pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da comarca de Belo Horizonte.

O valor da multa deverá ser depositado na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A empresa tem um prazo de dez dias para contestar a decisão. 

A reportagem do Hoje em Dia tentou entrar em contato com a empresa, mas não obteve retorno até a postagem desta matéria. 

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