Empresa de telefonia em Minas é multada em R$ 1 mi por descumprir lei que veda telemarketing
Processo foi instaurado depois que vários consumidores reclamaram receber mensagens mesmo após bloquear números da companhia
Uma empresa de telefonia foi multada em mais de R$ 1,1 milhão pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas (Procon) por descumprir uma prática de marketing a clientes que já haviam solicitado em não receber o serviço.
O processo foi instaurado depois que vários consumidores entraram em contato com a 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, para comunicar a prática de marketing direto ativo através de ligações de telemarketing e mensagens curtas de texto SMS por parte do fornecedor.
De acordo com o Procon, atualmente a companhia acumula uma dívida de mais de R$ 44 bilhões. A empresa chegou a alegar que os números apontados pelos consumidores não pertencem a ela, mas os clientes apresentaram prints de mensagens em que constam, expressamente, que o remetente é a própria companhia.
A multa foi agravada porque a empresa de telecomunicações é reincidente, uma vez que já existem decisões condenatórias contra ela. No decorrer do processo administrativo, foi apresentada a proposta de uma solução conciliatória, mas a empresa recusou. Ainda cabe recurso.
O Hoje em Dia entrou em contato com a empresa de telefonia e irá atualizar a matéria assim que tiver retorno.