Para-brisa trincado, cinto de segurança estragado, banheiro sem água e pneus inadequados. As irregularidades registradas em autos de infração do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) em veículos de transporte da empresa Expresso Gardênia resultaram na aplicação de multa para a empresa de R$ 301 mil.
Segundo o Procon-MG foram constatadas irregularidades na prestação de serviço de transporte coletivo. A empresa, segundo o órgão de defesa do consumidor ligado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), descumpriu o quadro de horários e apresentou veículos em mau estado de conservação, sem segurança ou higiene.
De acordo com o processo administrativo, em 2020 e 2021, houve índice significativo de reprovação de veículos da empresa em vistorias realizadas. Também há autos de infração por descumprimento do quadro de horários e atrasos.
As irregularidades configuram prática abusiva contra o consumidor. O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que as empresas, concessionárias ou permissionárias são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos, no caso dos contínuos, sob pena de serem compelidas a cumpri-las e repararem os danos causados.
A empresa, que está em recuperação judicial, pode apresentar recurso ou depositar o valor da multa na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, que destina a totalidade dos recursos para projetos relacionados à proteção e à defesa do consumidor.
Sobre a Expresso Gardênia
Fundada em 1964, a Expresso Gardênia atua no transporte rodoviário estadual e interestadual de passageiros, além de turismo, fretamentos e transporte de cargas. Está presente em mais de 150 cidades e transporta mais de 6 milhões de pessoas por ano, além de um grande volume de encomendas, informa o site corporativo da empresa.
A reportagem do Hoje em Dia não conseguiu localizar ninguém da empresa para comentar o caso.
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