Foi publicado nesta terça-feira (15), no Diário Oficial do Município (DOM), o nome da empresa contratada para fazer o plano de demolição de parte do Iate Tênis Clube (ITC), na orla da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte.
De acordo com a prefeitura, a América Latina Engenharia Eireli também ficará responsável por cuidar do projeto de paisagismo da área pública remanescente. O contrato tem valor de R$ 118 mil e duração de 180 dias, contados a partir da assinatura do termo, feita em 7 de dezembro. A companhia terá dois meses para concluir o serviço que, segundo a PBH, deve ser iniciado em janeiro de 2021.
Em 2019, a Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (PGM) acionou à Justiça pela demolição do anexo. O pedido foi feito após recomendação da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), que concedeu à cidade o título de Patrimônio Cultural da Humanidade pelo conjunto arquitetônico da Pampulha.
Conforme a organização internacional, o anexo foi criado pelo clube em área pública e prejudica a composição arquitetônica, principalmente em relação à Igrejinha da Pampulha.
O advogado do clube, Roberto Portes, afirmou que não há qualquer decisão judicial que obrigue a demolição. Segundo ele, a liminar concedida ao Ministério Público obriga o clube e a Prefeitura de Belo Horizonte a realizarem um projeto para a demolição, mas o Iate não concorda com essa decisão e recorreu no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Ele explicou ainda que o anexo foi inaugurado em 1977, em um terreno que foi comprado da prefeitura. No local, funcionam academia de ginástica, salão de beleza e salão de festas, que representam boa parte da receita do clube. "O Iate não concorda com a ademolição porque, quando o anexo foi inaugurado, não havia qualquer processo de tombamento de equipamento do complexo arquitetônico da Pampulha", afirmou.
* Com Cinthya Oliveira
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