O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai processar as 500 concessionárias que atuam na Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas), em Contagem, na Grande Belo Horizonte. O motivo é o não cumprimento de uma determinação judicial para a regulamentação dos carregadores informais, conhecidos como “chapas”.

São mais de 2 mil trabalhadores sem carteira assinada, direitos trabalhistas ou assistência médica atuando na Ceasa, contrariando o próprio regimento interno do entreposto, segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Contagem, Betim e Região (Sintramov-CT).

Segundo o procurador do trabalho do MPT, Geraldo Emediato de Souza, os concessionários deveriam se regularizar, contratando a mão de obra própria ou com a intermediação pelo sindicato. Ele disse que nos próximos dias as empresas serão acionadas e, caso não cumpram a determinação, serão multadas em R$ 1 mil por dia para cada carregador. “Desde 2009 tentamos resolver o problema. Como não se mexeram, então serão acionados”, disse.

Segundo o diretor do Sintramov, Flávio Câm-para, apenas 200 trabalhadores regularizaram sua situação e outros dois mil continuam informais. “Não há fiscalização para coibir a atividade informal, proibida pelo artigo 62 do regimento interno do próprio Ceasa”, disse.

À procura dos ‘bicos’, os chapas se aglomeram nas esquinas do entreposto. Um dia de trabalho pode render entre R$ 50 e R$ 150. Um dos grupos abordados pela reportagem confirmou a informalidade e o interesse na regularização, mas depende da proposta salarial oferecida. “Trabalho aqui há 30 anos. Não há garantias, direitos trabalhistas ou assistência caso a gente se machuque. Mas não queremos salário mínimo”, disse um dos carregadores que preferiu não se identificar.

Em nota, a Ceasa informou que “se esforça para acabar com o trabalho ilegal” e fiscaliza a atividade. Entre janeiro e abril deste ano, 125 carregadores foram proibidos de atuar no local. Além disso, a contratação ilegal dos carregadores seria feita pelos caminhoneiros e não pelos comerciantes no entreposto.

leia mais na edição digital do Hoje em Dia.

Compartilhar