Empresas que mantiverem pelo menos dez presos empregados há no mínimo seis meses, receberão o Selo Social Trabalhando a Cidadania. Iniciativa é da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que foi anunciada nesta quinta-feira (9) como forma de reconhecer parceiros que empregam mão de obra prisional e incentivar a criação de mais vagas para este público.
Além do número mínimo de vagas, a empresa deve cumprir requisitos de responsabilidade com o detento, como pagar o salário em dia, oferecer o uso de equipamentos de proteção individual, providenciar uniformes iguais aos demais empregados e pregar ações que garam o desenvolvimento profissional e intelectual dos contratados.
“Criamos o selo para solidificar a função social que existe na parceria entre o Estado e uma empresa que dá oportunidades para detentos. Essa é questão chave da empregabilidade de quem está em busca de uma nova chance”, pontua Louise Bernardes, titular da Superintendência de Atendimento ao Preso (Sape) da SEDS. Para ela, a ação busca aumentar o número de parceiros que buscam a mão de obra em presídios e penitenciárias.
As unidades prisionais ficarão responsáveis pelo cumprimento dos requisitos exigidos para a certificação da empresa. A Sape espera que as empresas parceiras possam utilizam o Selo Social em campanhas publicitárias de seus produtos.
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Números
Em Minas Gerais, mais de 13 mil presos trabalham enquanto cumprem pena nas unidades prisionais do Estado. Do total, metade já participaram de atividades profissionalizantes. Aos detestos são oferecidas cerca de 481 frentes de trabalho em diferentes atividades, como construção civil, marcenaria, fabricação de dispositivos eletrônicos e outros.
Além da profissionalização, os detentos têm direito a uma redução da pena: para cada três dias de atividades laborais, um é descontado da sentença. Em alguns casos, os presos também recebem remunerações que correspondem, no mínimo, a ¾ do salário mínimo vigente.
(*) Com informações da Agência Minas.