Engenheiro Lucas Horta participou nesta quinta (30) da CPI – Abuso de Poder na PBH (CMBH / Divulgação)
O engenheiro Lucas Horta, que presta serviço para a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), participou nesta quinta-feira (30) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) denominada "Abuso de Poder na PBH", da Câmara Municipal (CMBH). Ele não reconheceu parte dos documentos entregues pela Prefeitura à CPI.
Segundo informações da CMBH, o engenheiro é responsável pelo memorial descritivo cujo teor foi utilizado para subsidiar a cobrança de IPTU de um imóvel situado na avenida Pedro I, na região de Venda Nova, e que seria de propriedade da família do ex-prefeito Alexandre Kalil.
A comissão exibiu documentos sem assinatura que fariam parte de laudos assinados pelo engenheiro. Mas ele se mostrou surpreso e garantiu que toda documentação entregue por sua empresa à Sudecap possui papel timbrado e é assinada.
Para o presidente da CPI, vereador Wesley Moreira (PP), o depoimento do engenheiro foi fundamental para o andamento dos trabalhos. Além de encaminhar cópia dos documentos para que Lucas Horta ateste a veracidade, ficou acertado o envio de pedidos de informações sobre os trabalhos que a empresa dele realizou junto à PBH, por meio de licitação. Ele terá o prazo de 10 dias úteis para responder às demandas.
O imóvel analisado pela comissão seria de propriedade da família de Kalil e virou objeto de processo aberto pela Fazenda Pública do Município de Belo Horizonte no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para execução de dívidas de IPTU.
O engenheiro esclareceu à CPI da Câmara Municipal que foi contratado em duas oportunidades, por meio de licitação, para fazer um levantamento técnico de cadastro de imóveis para fins de desapropriação. Segundo ele, os contratos vigoraram até 2013 e, recentemente, sua empresa venceu uma nova licitação com os mesmos objetivos: fazer um memorial descritivo de terrenos específicos, indicados pela Prefeitura, identificando, entre outras informações técnicas, proprietários, caracterização do terreno e benfeitorias.
Os laudos servem para subsidiar processos de desapropriação e são encaminhados para a PBH, que faz avaliação dos imóveis e trata da negociação.
A equipe do Hoje em Dia entrou em contato com a assessoria de Alexandre Kalil e com a Prefeitura, e aguarda retorno.
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