Quatro anos após a maior tragédia humana e ambiental do país, os responsáveis só devem começar a responder à Justiça a partir de agora. Isso porque apenas na última terça-feira (24) a Justiça Federal de Minas aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) – que ratificou a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2020. Com isso, a mineradora Vale, a empresa TÜV Süd e outras 16 pessoas tornaram-se réus no processo. Entre eles, diretores e engenheiros da Vale, além do então gerente-geral Tüv Süd.

A tragédia tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos para Brumadinho e outros municípios da bacia do Rio Paraopeba.

Mas por quê demorou quatro anos para que responsáveis virassem réus? Segundo o MPF, o rito do júri é dividido em duas partes: uma fase preliminar e outra do plenário do júri.

A preliminar é conduzida por um juiz para coletar elementos de autoria e materialidade. Recebida a denúncia, réus são citados para apresentar defesa por escrito e indicar testemunhas. Depois, são marcadas as audiências para ouvir réus e testemunhas de acusação e defesa. No final dessa fase, o juiz decide se pronuncia os réus para que sejam julgados pelo tribunal do júri.

O processo estava sob a competência da Justiça mineira. Na última sexta (20) foi encaminhado para a instância federal após determinação da presidente do STF, ministra Rosa Weber, evitando que os crimes ambientais prescrevessem.

As 16 pessoas são acusadas pelo crime de homicídio duplamente qualificado, além de crimes contra fauna e a flora. Já as empresas foram denunciadas pelos crimes ambientais.

Em nota, a Vale reafirmou “profundo respeito pelas famílias impactadas direta e indiretamente pelo rompimento da barragem e que segue comprometida com a reparação e compensação dos danos”. E reforçou que sempre pautou suas atividades por “premissas de segurança”.

O advogado da Vale, David Rechulski, disse que “não causa surpresa que uma denúncia de 477 folhas, capeando mais de 80 volumes, num total de mais de 24 mil páginas, tenha sido recebida em menos de 24 horas”, considerando que premissa era evitar prescrição.

A Tüv Süd disse que não vai comentar a decisão da Justiça. 

Acordo de reparação
Em fevereiro de 2021 foi assinado Acordo de Reparação Integral entre o Governo de Minas, MPMG, MPF, Defensoria Pública de Minas e a mineradora, sob mediação do Tribunal de Justiça do Estado. São R$ 37,7 bilhões em obrigações a fazer e a pagar da Vale, em forma de projetos em Brumadinho e outras 25 cidades da bacia do Paraopeba. 

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