Duas escolas de aviação que atuam no Aeroporto Carlos Prates, na região Noroeste da capital, serão fechadas pela fiscalização. Segundo a prefeitura, as empresas não têm documentação necessária para o funcionamento desse tipo de atividade econômica. Os responsáveis foram notificados para resolver o problema, mas não atenderam ao prazo para recurso.

Os nomes das escolas e a data em que será realizada a interdição não foram divulgados pela Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, sob alegação de que as informações são sigilosas. O funcionamento das empresas sem alvará já havia sido denunciado pelo Hoje em Dia em junho. Na época, sete estabelecimentos estavam com problemas na documentação e respondiam a processos abertos em 2013.

Cinco escolas chegaram a ser notificadas sobre o possível encerramento das atividades, em caso de descumprimento da ordem de regularização. Três foram multadas em decorrência das irregularidades nos alvarás.

Além de inviabilizar a operação, a falta de regularização junto à prefeitura impede que o estabelecimento renove a autorização de funcionamento concedida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A reportagem do Hoje em Dia tentou falar com os responsáveis pelas escolas de aviação que serão interditadas, mas não foi possível localizá-los. Também não foi encontrada nenhuma organização que represente a categoria para falar sobre os problemas.

INCÔMODO

As empresas de pilotagem são alvo de reclamações constantes de moradores da região Noroeste, por causa do barulho provocado pelas aeronaves. No perfil “Inferno no céu – não ao aeroporto Carlos Prates”, criado no Facebook, diversos moradores relatam também temor de acidentes por causa de voos rasantes. Foi organizado um abaixo-assinado pedindo providências.

A prefeitura informou que, em 2013, fiscais constataram que o nível de ruído estava acima do permitido pela legislação – máximo de 70 decibéis em período diurno e 50 à noite. Às sextas-feiras, sábados e em vésperas de feriado, o nível permitido é o mesmo previsto para o período diurno. 

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