MONTES CLAROS – Escolas particulares do Norte de Minas acionaram a Justiça para evitar a mudança no calendário do ano letivo em 2014, alteração prevista na Lei Geral da Copa. Para o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe/Norte de Minas), a medida não se faz necessária, uma vez que o evento esportivo não afetará a rotina dos municípios da região. No entanto, acredita-se que a imposição de férias em período fora do habitual acarretará em transtornos para alunos e professores. A legislação criada especialmente para o evento esportivo exige um recesso escolar de um mês, nas redes pública e privada, no período entre a abertura e o encerramento da Copa – entre 12 de junho a 13 de julho. Normalmente, o descanso é de 15 dias, entre 15 e 31 de julho. Em caso de descumprimento, as instituições poderão ser advertidas pelo Ministério da Educação (MEC). Um dos argumentos oficiais para a adoção do recesso “forçado” é diminuir o trânsito nas cidades-sede do evento. Segundo o advogado do Sinepe no Norte de Minas, Élio Soares Ribeiro, os 30 dias de recesso trazem prejuízo às instituições, aos professores e aos alunos. “Não faz sentido ninguém mudar o calendário escolar em cidades do interior, pois os jogos irão acontecer na capital”, diz. Dados da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Cofenen) mostram que, em todo país, oito milhões de alunos da rede privada terão as férias alteradas. Em Minas, são 733 mil. Conforme o Sinepe, dos 93 municípios do Norte de Minas, 82 integram a ação judicial conjunta contra a Lei da Copa. Pais e responsáveis dos estudantes temem pela alteração do calendário, inclusive com um possível prolongamento do segundo semestre, para absorver os 15 dias a mais de recesso. “Acho que as crianças ficarão mais cansadas, prejudicando no aprendizado”, afirma Alfredo de Souza Tanure, tio de Joana Guimarães, aluna da 6ª série em Montes Claros. Pai de uma adolescente do 8º ano, o empresário Walter Rodrigues acredita que a alteração possa ser benéfica. “Quando o Mundial acabar, as aulas serão retomadas com mais disposição por alunos e professores”. Para não comprometer os 200 dias letivos obrigatórios, as escolas terão de realizar reposição inclusive aos sábados. Semestre mais longo pode gerar mais custos Para o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe/Norte de Minas), a Lei Geral da Copa também pode resultar em reajustes nas mensalidades. De acordo com o advogado da instituição, Élio Soares Ribeiro, as escolas terão elevação de custos para se adaptar a um segundo semestre de aula mais longo. “As unidades de ensino poderão sentir um impacto relevante com folha de pagamento de professores e também em relação à manutenção das escolas”, salienta. Ainda segundo o advogado, a mudança pode comprometer as escolas em relação às leis trabalhistas. Conforme o Sinepe, como a Lei da Copa utiliza o termo “férias”, as instituições de ensino poderiam ficar submetidas a pagar o encargo de 1/3 do salário. Habitualmente, os educadores têm garantido o gozo das férias apenas em janeiro e dezembro, sendo os 15 dias concedidos em julho considerados recesso. Segundo o superintendente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Cofenen), Sebastião Garcia, cada unidade privada tem autonomia de estipular o calendário de férias. “Há escolas que fazem do recesso um período para cursos e reciclagem dos educadores”, explicou. Precaução Segundo o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) Sérgio Murilo Diniz Braga, a instituição privada que se sentir prejudicada com a mudança no calendário deve acionar a Justiça. “A escola somente ficará resguardada com o parecer do Judiciário, principalmente por se tratar de uma lei federal” Rede pública estadual vai parar por um mês Em Belo Horizonte e região metropolitana, as unidades de ensino particulares terão um mês de férias na Copa do Mundo. A decisão, de acordo com o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinepe-MG), foi tomada juntamente com professores e pais de alunos. A regra é a mesma para a rede pública estadual. Cada região ficará responsável por adequar a reposição das aulas, obedecendo o cumprimento de 200 dias letivos. As escolas municipais da capital terão férias entre 12 de junho e 11 de julho. Diferentemente da mobilização no Norte de Minas, a rede particular de ensino na Zona da Mata acordou pelo descanso de 31 dias durante os jogos da Copa. A recomendação do sindicato é a de que a reposição aconteça aos sábados e em dezembro.