O advogado Bruno Albergaria, responsável pela ação popular que garantiu a gratuidade do serviço no segundo turno das eleições considerou que a demora no cumprimento da liminar prejudicou eleitores neste domingo (30), nas primeiras horas de funcionamento do metrô.
Apesar de a liberação da cobrança das tarifas em Belo Horizonte ter sido anunciada para este domingo (30), usuários que precisaram utilizar o serviço antes das 10h50, tiveram de pagar pelo bilhete, já que a Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG) só foi notificada oficialmente neste horário.
Segundo o advogado, usuários que se sentiram prejudicados podem solicitar reembolso das tarifas. E uma das provas de comprovação de pagamento da tarifa pode ser o comprovante eleitoral, explica Bruno Albergaria.
Entretanto, ele explica que a burocracia e o custo de um processo judicial podem afugentar os usuários que quiserem o reembolso. “No caso de acionar juridicamente o poder público, contratar um advogado, esse estorno individual fica mais caro”, observa.
Para o advogado, houve uma tentativa de utilização do poder, da burocracia, para tirar o voto de eleitores mais pobres, que moram em periferias.
“Ao chegar à estação e se deparar com a cobrança, muitas pessoas podem ter voltado para casa. A justificativa sai mais barata e o poder público sabe disso. Houve uma tentativa da União Federal de, através do sistema econômico, impedir as pessoas mais pobres de votar. Isso é vergonhoso, uma afronta à democracia”, atenta o advogado.