MONTES CLAROS – A falta de estrutura da Justiça para fazer cumprir prazos processuais resultou na libertação de aproximadamente cem presos, inclusive acusados de homicídio, latrocínio e tráfico de drogas, em Montes Claros, nas últimas duas semanas. 

A decisão, segundo o Ministério Público, foi tomada por juízes da comarca local, entre eles o magistrado Antônio Rosa, da 2ª Vara Criminal. “Determinei a liberação de réus que estão sendo processados em razão do decurso de prazo para a instrução do processo”, justificou.

De acordo com a legislação, processos de homicídio com réus presos devem ter uma decisão em 120 dias, no máximo, enquanto o prazo para tráfico de drogas é de 180 dias. “Por diversos fatores, esses prazos deixaram de ser cumpridos e, por isso, os presos foram liberados”, afirmou o promotor Flávio Lopes Pinheiro.

O Ministério Público (MP) vai averiguar se a liberação dos suspeitos levou a algum aumento da criminalidade em Montes Claros.

Na rua

Segundo Pinheiro, todos os presos acusados de tráfico de drogas, detidos em operação do MP e da polícia no dia 26 de maio, foram soltos. 

O presidente da 11ª Sub-Secção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Álvaro Guilherme, culpa a estrutura precária da Justiça em Montes Claros pela situação. “Como uma cidade com 400 mil habitantes tem somente duas varas criminais e uma vara de execuções penais?”, questiona.

Há juízes, afirma Guilherme, com mais de 5 mil processos, quando o recomendado seria, no máximo, 3 mil.

Medo

O advogado Warlem Freire Barbosa está revoltado com a liberação de Ricardo Antônio Pereira Coelho e Frederico Arruda Pereira, que, no fim de 2009, foram acusados de assassinar a dona de casa Manoelina de Souza e de ainda agredir a filha dela para roubar um carro. “Temo que minha cliente seja morta para apagar arquivo”, afirma Barbosa.
 

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