A Justiça determinou que a Vale suspenda a operação de uma estrada que liga a Mina do Pico à Mina da Fábrica, em Itabirito, região Central do Estado. Conforme a 1ª Vara da Fazenda Pública de Minas Gerais, a rodovia, usada exclusivamente para o transporte de minério, por não cumprir algumas normas traz riscos à fauna, à flora e prejudica o sistema de abastecimento de água na região.

 

Pela decisão, a mineradora só pode voltar a operar no local após a licença definitiva emitida pela Unidade Regional Colegiada do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (URC-Copam). A Vale informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não foi notificada oficialmente. Por isso, a empresa não irá se manifestar sobre o caso.

 

Risco

 

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Vale e contra o Estado, a rodovia é potencial causadora de impacto sobre a fauna, "uma vez que representa uma barreira entre as populações locais, além de ser fonte de ruídos e trazer risco de atropelamentos".

 

O empreendimento foi instalado próximo ao manancial de abastecimento público de água de Itabirito e, por direcionar a drenagem pluvial da estrada para a Bacia do Córrego do Bação, "gera sério risco de contaminação das águas e de interrupção parcial do seu fornecimento à população", apontou o MPMG.

 

O promotor de Justiça Mauro Ellovitch, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, ressalta que a estrada está em área pertencente à Unidade de Conservação de Proteção Integral Estação Ecológica de Arêdes.

 

Exigência

 

Mesmo em desacordo com as medidas que deveriam ser adotadas para minimizar o impacto ambiental, o Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, concedeu antecipação dos efeitos da licença até referendo pela URC-Copam, o que ampara a atual operação da estrada.

 

No entanto, a unidade determinou que a Vale apresente estudos para justificar a alternativa adotada para o sistema de drenagem pluvial em relação às alternativas que não direcionem águas para a bacia do Córrego do Bação. O plano de contingência e emergência para a bacia também precisa de aprovação prévia e formal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itabirito e análise da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana (Supram-CM).

 

Além disso, a URC-Copam precisa da comprovação da implantação das medidas de controle de fauna, especialmente a instalação dos radares e da passagem de fauna ou de alguma alternativa viável a essa passagem de fauna durante o período de instalação e também a justificativa da diferença de quantidade de supressão da vegetação entre o que está no parecer único da Supram e o que constava na autorização para supressão de vegetação e comprovação da regularidade das compensações ambientais.